As relações de poder entre congresso e executivo no contexto dinâmico do decision-making brasileiro (2001)
- Authors:
- Autor USP: RICCI, PAOLO - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLP
- Subjects: PRESIDENTE; CONGRESSO NACIONAL
- Language: Português
- Abstract: O estudo visa testar as teorias recentes sobre a performance legislativa de presidente e Congresso no Brasil (1990-1998). Apesar do debate teórico e as evidências empíricas no mérito das instituições políticas e da produção legislativa seja rico e persuasivo, não podemos compreender a dimensão da qualidade da legislação. A questão principal é: há diferenças entre Presidente e Congresso quanto à qualidade da legislação? E, se o clientelismo e o patrimonialismo são ingredientes importantes no Brasil, há um tipo específico de lei que atende a estas exigências (de acordo com o tipo paroquial da lei)? Para poder classificar a qualidade da legislação, adotarei três critérios: generalidade, territorialidade e efeitos de custo/benefício. As descobertas derivadas desse estudo levam à conclusão que a concentração dos poderes legislativos no Presidente e a natureza do processo decisório tendem a favorecer a delegação de poderes dos congressistas em direção ao Presidente. Consequentemente, devemos observar a sua produção legislativa para encontrar a concentração de atitudes políticas paroquiais e, em particular, um tipo de lei: as leis orçamentárias
- Imprenta:
- Data da defesa: 20.12.2001
-
ABNT
RICCI, Paolo. As relações de poder entre congresso e executivo no contexto dinâmico do decision-making brasileiro. 2001. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001. . Acesso em: 23 jan. 2026. -
APA
Ricci, P. (2001). As relações de poder entre congresso e executivo no contexto dinâmico do decision-making brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Ricci P. As relações de poder entre congresso e executivo no contexto dinâmico do decision-making brasileiro. 2001 ;[citado 2026 jan. 23 ] -
Vancouver
Ricci P. As relações de poder entre congresso e executivo no contexto dinâmico do decision-making brasileiro. 2001 ;[citado 2026 jan. 23 ] - Seis décadas de processo legislativo estadual: processo decisório e relações Executivo/Legislativo nos estados (1951-2010)
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