As relações de poder entre congresso e executivo no contexto dinâmico do decision-making brasileiro

As relações de poder entre congresso e executivo no contexto dinâmico do decision-making brasileiro (2001)

Authors:
- Ricci, Paolo
- Limongi, Fernando (Orientador)
Autor USP: RICCI, PAOLO - FFLCH
Unidade: FFLCH
Sigla do Departamento: FLP
Subjects: PRESIDENTE; CONGRESSO NACIONAL
Language: Português
Abstract: O estudo visa testar as teorias recentes sobre a performance legislativa de presidente e Congresso no Brasil (1990-1998). Apesar do debate teórico e as evidências empíricas no mérito das instituições políticas e da produção legislativa seja rico e persuasivo, não podemos compreender a dimensão da qualidade da legislação. A questão principal é: há diferenças entre Presidente e Congresso quanto à qualidade da legislação? E, se o clientelismo e o patrimonialismo são ingredientes importantes no Brasil, há um tipo específico de lei que atende a estas exigências (de acordo com o tipo paroquial da lei)? Para poder classificar a qualidade da legislação, adotarei três critérios: generalidade, territorialidade e efeitos de custo/benefício. As descobertas derivadas desse estudo levam à conclusão que a concentração dos poderes legislativos no Presidente e a natureza do processo decisório tendem a favorecer a delegação de poderes dos congressistas em direção ao Presidente. Consequentemente, devemos observar a sua produção legislativa para encontrar a concentração de atitudes políticas paroquiais e, em particular, um tipo de lei: as leis orçamentárias
Imprenta:
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 2001
Data da defesa: 20.12.2001

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ABNT

RICCI, Paolo; LIMONGI, Fernando. As relações de poder entre congresso e executivo no contexto dinâmico do decision-making brasileiro. 2001.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001.
APA

Ricci, P., & Limongi, F. (2001). As relações de poder entre congresso e executivo no contexto dinâmico do decision-making brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM

Ricci P, Limongi F. As relações de poder entre congresso e executivo no contexto dinâmico do decision-making brasileiro. 2001 ;
Vancouver

Ricci P, Limongi F. As relações de poder entre congresso e executivo no contexto dinâmico do decision-making brasileiro. 2001 ;