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Crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social: que problema é esse? (2001)

  • Authors:
  • Autor USP: EL-KATIB, UMAIA - FSP
  • Unidade: FSP
  • Sigla do Departamento: HSM
  • DOI: 10.11606/T.6.2020.tde-25032020-124304
  • Assunto: DELINQUÊNCIA JUVENIL
  • Language: Português
  • Abstract: Tendo por referência a situação de risco pessoal e social, em que se encontram muitos meninos do Município de São Carlos, sejam crianças ou adolescentes, objetiva, conhecer os que passaram pelas mãos do Poder Judiciário da Comarca, caracterizando-os, partir dos dados registrados nos Livros de Feitos, no Cartório, da Vara da Infância e de Juventude de 1984-1996. Analisa as situações "de conflito com a lei", buscando identificar sua natureza infracional, pretendendo conhecer as ações e concepções dos agentes de intervenção. O estudo mais detalhado acerca da natureza dessas situações é feito a partir dos respectivos processos de três anos, 1986, 1991 e 1996, que fornece possibilidade de comparação de pelo menos 2 períodos, um anterior ao ECA (1986-1991) em que a referência é o Código de Menores, outro posterior (1991-1996) em que a referência passa a ser o ECA. A comparação vai em busca de mudanças nas ações e percepções desses agentes. Os resultados encontrados mostram que passam pela Vara, casos de todas as idades, de ambos os sexos e a maioria residente em São Carlos. Ocorre, uma aparente concentração de meninos, mais numerosos que as meninas, além de preponderância dos casos com idade entre 12 e 17 anos. A natureza das situações, pelas quais são atendidos, tomadas por infracionais e não infracionais, foram caracterizadas como infracionais, protetivas, administrativas, precatórias e mal-definidas. Os casos de natureza infracional, respondem peloscontingentes mais expressivos dessa população, seguidos pelos protetivos, das precatórias, das administrativas e das mal-definidas. A maioria dessas situações, envolve apenas 1 criança ou adolescente. A distribuição dessa situações, segundo o mês do seu registro, não mostra tendência de aumento, em nenhum mês. Nas situações infracionais, encontra vários tipos, como relativos à furto, à direção de veículos sem habilitação e agressão. As medidas adotadas, sendo a advertência, a remissão e o arquivamento as utilizadas com mais freqüência. Conclui, não haver diferenças essenciais, na comparação dos dados relativos ao períodos vigentes à época do Código de Menores e a aprovação do ECA, sendo que essas crianças e adolescentes continuam a ser responsabilizados pela própria condição , e tratadas como "problema" de "segurança pública" ou polícia, ou de assistência social.
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 25.09.2001
  • Acesso à fonteDOI
    Informações sobre o DOI: 10.11606/T.6.2020.tde-25032020-124304 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

    How to cite
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    • ABNT

      EL-KHATIB, Umaia; TANAKA, Ana Cristina D'Andretta. Crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social: que problema é esse?. 2001.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001. Disponível em: < https://doi.org/10.11606/T.6.2020.tde-25032020-124304 > DOI: 10.11606/T.6.2020.tde-25032020-124304.
    • APA

      El-Khatib, U., & Tanaka, A. C. D. 'A. (2001). Crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social: que problema é esse?. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.6.2020.tde-25032020-124304
    • NLM

      El-Khatib U, Tanaka ACD'A. Crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social: que problema é esse? [Internet]. 2001 ;Available from: https://doi.org/10.11606/T.6.2020.tde-25032020-124304
    • Vancouver

      El-Khatib U, Tanaka ACD'A. Crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social: que problema é esse? [Internet]. 2001 ;Available from: https://doi.org/10.11606/T.6.2020.tde-25032020-124304

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