Os shopping centers e a Lei nº 8.245/91 (2000)
- Authors:
- Autor USP: BASILIO, JOÃO AUGUSTO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: LOCAÇÃO; CENTRO COMERCIAL; LOCAÇÃO; RESPONSABILIDADE CIVIL
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação teve como início uma curta exposição sobre o desenvolvimento do fenômeno shopping center no Brasil, onde foram enumerados os tipos de shopping hoje existentes. Em seguida, foi examinada a natureza jurídica dos contratos que formam o negócio jurídico shopping center (locação, escritura declaratória de normas gerais, regimento interno e associação de lojistas), tendo sido feito em seguida um estudo acerca da evolução da classificação dos contratos, em especial aos contratos quanto a sua tipificação legal. Em complemento ao tema acima referido, foram analisados os personagens integrantes do mundo shopping center. Posteriormente, foi objeto de análise a estrutura jurídica dos centros de comércio em suas variadas formas. Procuramos, ainda, expor as controvérsias acerca da natureza e da titularidade do fundo de comércio em shopping, analisando em seguida as várias disposições contratuais controvertidas. Apresentamos, de maneira superficial, as inovações processuais trazidas pela Lei nº 8.245/91 e seus reflexos nos litígios que envolvem empreendedores e logistas, bem como a nova sistemática da responsabilidade civil após o advento do Código de Defesa do Consumidor. Por fim, comentamos o anteprojeto de lei apresentado pelo professor Darcy Bessone, não sem antes analisar, ainda que de forma sucinta, o direito comparado
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.07.2000
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ABNT
BASILIO, João Augusto. Os shopping centers e a Lei nº 8.245/91. 2000. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2000. . Acesso em: 16 abr. 2026. -
APA
Basilio, J. A. (2000). Os shopping centers e a Lei nº 8.245/91 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Basilio JA. Os shopping centers e a Lei nº 8.245/91. 2000 ;[citado 2026 abr. 16 ] -
Vancouver
Basilio JA. Os shopping centers e a Lei nº 8.245/91. 2000 ;[citado 2026 abr. 16 ]
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