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Função social da propriedade (2000)

  • Authors:
  • Autor USP: CASSEB, PAULO ADIB - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: DIREITO DE PROPRIEDADE; USUCAPIÃO; PROPRIEDADE RURAL
  • Language: Português
  • Abstract: Para analisar o tema "função social da propriedade" este trabalho abordou, inicialmente, a evolução do Estado liberal para o social, a fim de expor as transformações provocadas quanto à amplitude da autonomia privada, pois se durante o Estado liberal o Poder Público atuava como mero fiscal da manutenção da ordem jurídica, pouco interferindo na vida privada, tudo mudou com o surgimento do Estado social, pautado pelo dirigismo estatal nas relações individuais, visando o bem-estar social. Esse fenômeno acarretou importantes mudanças no que tange ao tratamento legal do direito de propriedade, uma vez que tal direito foi perdendo o caráter extremamente individualista que predominou no liberalismo, passando a ser vinculado ao cumprimento de sua função social. No Brasil, a idéia da função social da propriedade despontou no plano constitucional, e por esse motivo o exame do tema neste trabalho começa por uma explanação da evolução constitucional do tratamento do direito da propriedade, culminando com a abordagem realizada pela Constituição de 1988. Estudando o enfoque destinado pela Lei Maior vigente à idéia da função social da propriedade, mereceram comentários os seguintes aspectos: a forte proteção conferida à propriedade privada, relacionada como direito individual e como cláusula pétrea, o que impede a abolição desse instituto; a vinculação genérica do direito de propriedade à função social como conseqüência dos próprios princípios constitucionais fundamentais, comoa dignidade humana; o tratamento da função social das propriedades urbanas e rurais, com a análise dos requisitos constitucionais para a sua satisfação, que estão previstos em normas desprovidas de aplicabilidade imediata e, por fim, a estreita relação entre o usucapião constitucional rural e o urbano e a busca da função social da propriedade. Posteriormente, este trabalho procurou confrontar a noção de função social com o regramento atual do direito ) de propriedade, segundo o Código Civil. Este Diploma Legal classifica a propriedade como espécie de direitos reais e assim sendo, foi desenvolvida, inicialmente, uma exposição sobre a possibilidade de convivência entre a idéia de função social e as características dos direitos reais. Na seqüência, um estudo do significado e alcance dos atributos do direito de propriedade, elencados no art. 524 do Código Civil, permitiu concluir que os direitos de usar, gozar e dispor, assegurados ao titular do bem, não garantem a este um direito ilimitado, restando plenamente claro que a previsão de tais atributos do direito de propriedade não é incompatível com a exigência do atendimento à função social. Para que este fato ficasse bem nítido, o presente trabalho reservou um tópico para explicitar o surgimento e a difusão da iéia de função social da propriedade. Verificou-se aí que para alguns doutrinadores a função social representa uma limitação ao direito de propriedade e para outros a propriedade inclui uma função e não umdireito. Ademais, também foram realizadas observações a respeito da função social da propriedade e os projetos de Código Civil, tanto em relação aos apresentados anteriormente ao vigente, como posteriormente, destinando uma especial atenção ao projeto que ainda se encontra tramitando no Legislativo Federal brasileiro. Por fim, diante de todas as análises tecidas sobre o tema em questão, procuramos registrar, na conclusão do trabalho, um conceito de função social da propriedade, bem como alguns comentários e sugestões pertinentes aos requisitos da função social, buscando viabilizar a sua aplicabilidade, mas sempre de forma a não abalar o direito de propriedade
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 09.06.2000

  • How to cite
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    • ABNT

      CASSEB, Paulo Adib; AZEVEDO, Álvaro Villaça. Função social da propriedade. 2000.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2000.
    • APA

      Casseb, P. A., & Azevedo, Á. V. (2000). Função social da propriedade. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Casseb PA, Azevedo ÁV. Função social da propriedade. 2000 ;
    • Vancouver

      Casseb PA, Azevedo ÁV. Função social da propriedade. 2000 ;

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