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Liberdade e direito: uma reflexão a partir da obra de Goffredo Telles Júnior (1999)

  • Authors:
  • Autor USP: MORAIS, LUÍS FERNANDO LOBÃO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DFD
  • Subjects: TEORIA DO DIREITO; FILOSOFIA DO DIREITO; LIBERDADE
  • Language: Português
  • Abstract: Na primeira parte deste trabalho, apresentamos as idéias de liberdade e a concepção básica de direito encontradas nos cinco libros principais do professor Goffredo Telles Júnior: Justiça e Júri no Estado Moderno, A Criação do Direito, Filosofia do Direito, O Direito Quântico e Ética. Já na segunda parte, tratamos de idéias relacionadas aos dois últimos livros acima, chegando a uma concepção final de liberdade baseada no conhecimento da natureza. Parece-nos, com efeito, que a liberdade humana é um caso particular da liberdade natural de todos os seres. Por isto, para se compreender, além de considerar as manifestações específicas da liberdade no nível humano, é preciso estudar ainda os fundamentos e os mecanismos gerais da liberdade de todos os seres. Isto é o que fazemos nos capítulos IV, V e VI do presente trabalho. Especialmente (e de modo mais sucinto) nos itens 18, 19, 20 e 31 destes capítulos e no item 34 do capítulo VII. Em tais passagens, afirmamos que a liberdade é um poder de autodeterminação teleológica dos seres de modo geral. Ao longo dos diferentes níveis da natureza, este poder vai se especializando, isto é, ele vai conduzindo à construção de ordens cada vez mais particulares e complexas. Até que, no nível humano, a liberdade produz uma ordem muito específica e assinaladamente altruísta. O fato de todos os seres serem livres não significa, porém, que todos sejam responsáveis. Apenas os racionais são responsáveis, porque apenas eles, além de agirconscientemente, se revelam capazes de resistir a tendências de comportamento inatas e adquiridas. Por serem e por se considerarem responsáveis é que os seres humanos procuram regular o seu comportamento por normas jurídicas. Pode-se dizer que as normas jurídicas não se baseiam no mundo do ser, mas numa convenção das pessoas. Por mais que se queira, é impossível derivar proposições normativas de proposições descritivas do ser. No fundo, o direito é uma ) criação original e exclusiva do espírito humano voltada para a consecução de fins determinados por emoções das pessoas e da sociedade. Assim, por um lado o dever é pactuado; por outro lado ele é determinado por emoções e para obter a realização de fins visados por emoções (capítulo VII). Isto não quer dizer que o direito seja aleatório ou flutuante como as emoções mais fugazes. Pelo contrário, as normas jurídicas procuram direcionar o comportamento do homem de maneira estável para os fins objetivados por emoções definidas. É preciso não esquecer, no entanto, que o homem nem sempre consegue comandar o seu comportamento. Muitas vezes, as emoções o dominam e fazem com que ele aja involuntariamente. Por este motivo, as normas jurídicas não devem ser aplicadas sem que se considere, criteriosamente, o grau de responsabilidade das pessoas nas situações concretas. Embora exista para permitir a consecução de fins naturais ao homem, quando abstrai a responsabilidade real das pessoas, o direito por se voltar contra ohomem. Como afirmamos no capítulo VIII, quanto mais normas jurídicas não pactuadas restringem as ações humanas, mais é rompida a harmonia entre o direito e a natureza do homem. Este problema é mais profundo do que pode parecer a uma primeira análise. O homem é livre por natureza: a supressão da liberdade pela imposição de normas jurídicas muito numerosas e não pactuadas causa-lhes males psicológicos que se refletem na desestruturação de toda a sociedade. Nem a naturalidade do direito em geral é garantia contra estes males. Uma coisa é a idéia do direito; outra, o modo como esta idéia é implantada nas sociedades. Para evitar os males a que nos referimos, é preciso repensar todo o sistema de implantação do direito nas sociedades. Particularmente o teor dogmático das normas jurídicas precisa ser regulado para permitir uma melhor adaptação do direito à natureza emocional do homem
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 30.09.1999

  • How to cite
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    • ABNT

      MORAIS, Luís Fernando Lobão; FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Liberdade e direito: uma reflexão a partir da obra de Goffredo Telles Júnior. 1999.Universidade de São Paulo, São Paulo, 1999.
    • APA

      Morais, L. F. L., & Ferraz Júnior, T. S. (1999). Liberdade e direito: uma reflexão a partir da obra de Goffredo Telles Júnior. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Morais LFL, Ferraz Júnior TS. Liberdade e direito: uma reflexão a partir da obra de Goffredo Telles Júnior. 1999 ;
    • Vancouver

      Morais LFL, Ferraz Júnior TS. Liberdade e direito: uma reflexão a partir da obra de Goffredo Telles Júnior. 1999 ;

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