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Algumas práticas contratuais no comércio de alimentos no Mercosul (1999)

  • Authors:
  • Autor USP: SANTOS, SABRINA RODRIGUES - PROLAM
  • Unidade: PROLAM
  • Subjects: ECONOMIA REGIONAL; INTEGRAÇÃO ECONÔMICA; CONTRATO COMERCIAL
  • Language: Português
  • Abstract: A integração econômica entre Argentina, Brasil Paraguai e Uruguais através do Mercosul fomentou o surgimento de algumas práticas contratuais no comércio de alimentos, que não a forma solene. Isso porque várias medidas foram tomadas no âmbito do espaço ampliado, criando um cenário propício a agilizar as negociações e o fluxo destes produtos. Os resultados mostraram que a boa fé entre as partes é de fundamental importância e rege as obrigações por elas assumidas, as quais podem ser expressadas de forma solene, como os contratos de compra e venda ou as cartas de intenção, ou verbalmente, sendo uma constante a vinculação do preço a uma modalidade de INCONTERM. São pois, os princípios gerais de direito e os usos e práticas de comérico internacional, além das leis, que fundamentam as relações comerciais entre comprador e vendedor. Dos rsultados conclui-se que: a) a falta de uma teoria específica dos contratos concluídos em diferentes territórios é óbice para os estudos dos contratos internacionais do comércio; b) as práticas contratuais e as formas de que se revestem os contratos de compra e venda no Mercosul variam em razão das necessidades, enetendimentos e do graus de confiabilidade entre empresas e intra-empresas; c) a transferência dos riscos e da propriedade da mercadoria dá-se de acordo com a modalidade de INCOTERM escolhida; d) o contrato verbal nem sempre possui requisitos para ser considerado comom título extra-judicial apto a ensejar a execução forçadada obrigação; e) aqueles requisitos variam de acordo com as legislações internas do Estados membros
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 13.09.1999

  • How to cite
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    • ABNT

      SANTOS, Sabrina Rodrigues; FONSECA, José Roberto Franco da. Algumas práticas contratuais no comércio de alimentos no Mercosul. 1999.Universidade de São Paulo, São Paulo, 1999.
    • APA

      Santos, S. R., & Fonseca, J. R. F. da. (1999). Algumas práticas contratuais no comércio de alimentos no Mercosul. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Santos SR, Fonseca JRF da. Algumas práticas contratuais no comércio de alimentos no Mercosul. 1999 ;
    • Vancouver

      Santos SR, Fonseca JRF da. Algumas práticas contratuais no comércio de alimentos no Mercosul. 1999 ;

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