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Prestação de serviço à comunidade: um recurso de punição ou de desenvolvimento humano? (2000)

  • Authors:
  • Autor USP: FRANÇA, FÁTIMA - IP
  • Unidade: IP
  • Sigla do Departamento: PSA
  • Subjects: PSICOLOGIA; FREUD, SIGMUND; PUNIÇÃO; PSICOLOGIA FORENSE
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho consiste num estudo teórico sobre a prestação de serviços à comunidade enquanto modalidade de pena alternativa. Para tanto, inicialmente foi realizado contextualização histórica sobre o Direito Penal e as penalidades tendo como referência teórica concepções de Foucault. Nos capítulos seguintes, foram realizadas considerações a respeito de Criminologia e Política criminal. Num capítulo próprio foram tratados dois aspectos: a conceituação jurídica de penas alternativas, destacando as penas de prestação de serviços à comunidade, e as alterações legais e suas conseqüências para a implementação da aplicação das penas alternativas e consequentemente das penas de prestação de serviços. Além desse estudo jurídico foi realizado levantamento sobre o perfil do apenado e sobre os programas de prestação de serviços. Na cidade de São Paulo foram abordados três programas: a da Secretaria da Família e do Bem-Estar Social - FABES, da Fundação de Desenvolvimento para a Educação - FDE e da Secretaria da Administração Penitenciária - SAP. Estes dados serviram como ilustração para as considerações teóricas efetuadas neste estudo. Além desses foram utilizados dados de apenados submetidos à pena privativa de liberdade com o objetivo de comparar os dados referentes a essas duas categorias de apenados. Por fim, discutiu-se a prestação de serviço sua relação com o trabalho e educação sob ótica psicológica. Para tanto foram utilizados textos de Freud
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 14.03.2000

  • How to cite
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    • ABNT

      FRANÇA, Fátima; RIBEIRO, Ronilda. Prestação de serviço à comunidade: um recurso de punição ou de desenvolvimento humano?. 2000.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2000.
    • APA

      França, F., & Ribeiro, R. (2000). Prestação de serviço à comunidade: um recurso de punição ou de desenvolvimento humano?. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      França F, Ribeiro R. Prestação de serviço à comunidade: um recurso de punição ou de desenvolvimento humano? 2000 ;
    • Vancouver

      França F, Ribeiro R. Prestação de serviço à comunidade: um recurso de punição ou de desenvolvimento humano? 2000 ;

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