Impostos indiretos no Mercosul e integração (1999)
- Authors:
- Autor USP: MEIRELLES, JOSÉ RICARDO - PROLAM
- Unidade: PROLAM
- Subjects: ECONOMIA REGIONAL; INTEGRAÇÃO ECONÔMICA; TRIBUTAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: Dedicamos o presente trabalho ao estudo do processo de integração e dos impostos indiretos no Mercosul, com atenção especial as suas características e problemas, propondo, ainda, soluções para a harmonização daqueles impostos visando à futura uniformização. Na primeira parte traçamos a linhas gerais do processo de integração, trazendo à baila as experiências européia e latino-americana e enfatizando as diretivas do Tratado de Assunção no que tange à harmonização das legislações. Na segunda parte adentramos no estudo das estruturas das normas tributárias, especialmente dos impostos indiretos; fazendo ainda breve incursão no IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), que se nos apresenta o imposto indireto mais difundido em todo o mundo. Na terceira parte passamos ao estudo dos sistemas nacionais de tributação indireta, analisando os dispositivos constitucionais e os impostos, em todos os seus aspectos (material, espacial, temporal e pessoal), incidentes em cada um dos países-membros do MERCOSUL. Na quarta e última parte, abordamos os problemas específicos do Brasil e dos demais países-membros e definimos os caminhos e propostas de harmonização da tributação indireta no MERCOSUL. Por fim, concluimos nossos estudos reafirmando a necessidade da harmonização dos impostos indiretos para se chegar à almejada integração no âmbito do MERCOSUL
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.09.1999
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ABNT
MEIRELLES, José Ricardo. Impostos indiretos no Mercosul e integração. 1999. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1999. . Acesso em: 31 jul. 2024. -
APA
Meirelles, J. R. (1999). Impostos indiretos no Mercosul e integração (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Meirelles JR. Impostos indiretos no Mercosul e integração. 1999 ;[citado 2024 jul. 31 ] -
Vancouver
Meirelles JR. Impostos indiretos no Mercosul e integração. 1999 ;[citado 2024 jul. 31 ]
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