Anistia eleitoral ; artigo 2º da Lei 9996/00; sua inconstitucionalidade, por abuso de poder legislativo (2000)
- Authors:
- Autor USP: BOTTALLO, EDUARDO DOMINGOS - FD
- Unidade: FD
- Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL; ANISTIA
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Revista dos Tribunais
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 89, n.779, p.93-99, set. 2000
-
ABNT
BOTALLO, Eduardo Domingos. Anistia eleitoral ; artigo 2º da Lei 9996/00; sua inconstitucionalidade, por abuso de poder legislativo. Revista dos Tribunais, v. 89, n. 779, p. 93-99, 2000Tradução . . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Botallo, E. D. (2000). Anistia eleitoral ; artigo 2º da Lei 9996/00; sua inconstitucionalidade, por abuso de poder legislativo. Revista dos Tribunais, 89( 779), 93-99. -
NLM
Botallo ED. Anistia eleitoral ; artigo 2º da Lei 9996/00; sua inconstitucionalidade, por abuso de poder legislativo. Revista dos Tribunais. 2000 ; 89( 779): 93-99.[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Botallo ED. Anistia eleitoral ; artigo 2º da Lei 9996/00; sua inconstitucionalidade, por abuso de poder legislativo. Revista dos Tribunais. 2000 ; 89( 779): 93-99.[citado 2024 abr. 23 ] - Breves notas sobre a Lei Complementar nº 118/05: alterações do código tributário nacional decorrentes da nova lei de falências
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