A evolução do monopólio estatal do petróleo (1999)
- Authors:
- Autor USP: PIRES, PAULO VALOIS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: MONOPÓLIO ESTATAL; PETRÓLEO; MONOPÓLIO ESTATAL
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo versa sobre a evolução do monopólio do petróleo no Brasil. A política do governo brasileiro em relação ao petróleo sempre foi influenciada, desde os primórdios da colonização portuguesa, pela geopolítica internacional. A importância da geopolítica internacional também se manifestou ao tempo da criação da Petrobrás e da instituição do monopólio do petróleo, em 1953. Neste trabalho, procura-se demonstrar que o petróleo, até a edição da Emenda Constitucional nº9/95, era considerado "estratégico" para o desenvolvimento do país. Após a referida Emenda, há o progressivo enfraquecimento dessa doutrina. A Lei nº 9478 inaugurou uma nova fase para a indústria do petroléo no Brasil, ao permitir que outras empresas, juntamente com a Petrobrás, exercessem as atividades pertencentes ao monopólio da União. A Petrobrás perdeu, portanto, a exclusividade na "execução" do monopólio estatal. Com a Lei nº 9478/97, também foi instituída a Agência Nacional do Petróleo para regular o monopólio da União. No futuro, diversos cenários são possíveis, mas nem todos prováveis. A concretização dos cenários desenvolvidos na conclusão deste estudo irá depender das circunstâncias da geopolítica internacional nas próximas décadas
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.10.1999
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ABNT
PIRES, Paulo Valos. A evolução do monopólio estatal do petróleo. 1999. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1999. . Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Pires, P. V. (1999). A evolução do monopólio estatal do petróleo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Pires PV. A evolução do monopólio estatal do petróleo. 1999 ;[citado 2024 abr. 24 ] -
Vancouver
Pires PV. A evolução do monopólio estatal do petróleo. 1999 ;[citado 2024 abr. 24 ]
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