O sistema do Tratado da Antártica: implicações para o direito internacional (1999)
- Authors:
- Autor USP: RODRIGUES, VASCO DE JESUS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: DIREITO DO MAR; TRATADOS INTERNACIONAIS; DIREITO AMBIENTAL
- Language: Português
- Abstract: Não há, em nossa língua, um estudo abrangente sobre o direito internacional da Antártica. O objetivo desta tese é tentar preencher esse vácuo, com uma pesquisa sobre o desenvolvimento, situação presente e prováveis tendências relacionadas à matéria. Nossa escolha se justifica diante da crescente importância daquele continente com o correr dos anos. Após sua descoberta no século passado, os interesses econômicos, científicos, políticos e legais sobre a Antártica aumentaram. Nosso objetivo consiste na apresentação dos momentos críticos de tais interesses, demonstrando as respectivas implicações no domínio do direito internacional. Até 1959, os problemas antárticos eram internacionais, com sete países declarando soberania sobre porções do continente, e a negação das mesmas por outros cinco, mas o relacionamento entre essas doze potências antárticas não apresentava grandes conturbações. A imensidão da Antártica, a precariedade dos meios de comunicação, a cobertura por uma vasta capa de gelo e a escuridão de uma noite de seis meses, não deixavam muito espaço para relacionamentos problemáticos. A cooperação foi estabelecida ao abrigo dos ventos da guerra fria. Além de ficar à margem de conflitos políticos de monta, de estar à frente de seu tempo na proteção do meio ambiente e de não participar da corrida nuclear, o sistema fechado e secreto ainda possuía uma particularidade legal : a cooperação multilateral das Partes Consultivas não se caracterizava como umaorganização internacional. O Sistema Antártico é objeto de pressão de múltiplas variáveis. Durante a década de 1970, em parte como consequência da quase extinção das baleias e de outros mamíferos marinhos, surgiu uma nova reserva biológica, o krill. A captura de outras espécies também aumentou de forma perigosa. ) A Convenção de Camberra sobre a conservação da flora e da fauna marinhas representou o primeiro sinal do reflexo das ações globais pela comunidade internacional. Outras negociações se realizaram, também resultantes do longo confronto sobre o direito do mar. Enquanto isso, as Partes Consultivas, agora em número duplicado em virtude das novas adesões, elaboraram uma convenção sobre a regulamentação das atividades de mineração. Após 1991, um protocolo ao Tratado da Antártica foi adotado, tornando o meio ambiente objeto de uma proteção mais abrangente. Assim, esta pesquisa pretende apresentar um estudo integrado do universo legal da região, propondo um diálogo descritivo e crítico do direito internacional do Sistema Antártico
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.10.1999
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ABNT
RODRIGUES, Vasco de Jesus. O sistema do Tratado da Antártica: implicações para o direito internacional. 1999. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1999. . Acesso em: 11 out. 2024. -
APA
Rodrigues, V. de J. (1999). O sistema do Tratado da Antártica: implicações para o direito internacional (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Rodrigues V de J. O sistema do Tratado da Antártica: implicações para o direito internacional. 1999 ;[citado 2024 out. 11 ] -
Vancouver
Rodrigues V de J. O sistema do Tratado da Antártica: implicações para o direito internacional. 1999 ;[citado 2024 out. 11 ]
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