A aplicabilidade da arbitragem e dos instrumentos de composição amigável como alternativas à solução dos conflitos decorrentes da prestação de serviços odontológicos (2000)
- Authors:
- Autor USP: CALVIELLI, IDA TECLA PRELLWITZ - FO
- Unidade: FO
- Subjects: ODONTOLOGIA SOCIAL; NEGOCIAÇÃO; ODONTOLOGIA LEGAL
- Language: Português
- Abstract: A dificuldade de acesso à Justiça para a solução dos conflitos tem sido objeto de preocupação para os doutrinadores, principalmente aqueles da área jurídica. Cada vez mais vem sendo incentivada a utilização dos meios alternativos de solução de conflitos nas mais diversas áreas. Com a edição da Lei n. 9.306/98, que regulamenta a aplicação da arbitragem, e com a alteração dos dispositivos do Código de Processo Civil que tratam dos títulos executivos extrajudiciais, vislumbrou-se a possibilidade de se aplicar a mediação, a conciliação e a arbitragem à solução dos conflitos gerados pela prestação de serviços odontológicos. Para tanto, analisou-se a bibliografia relativa a esses instrumentos, com a finalidade de verificar a sua aplicabilidade e praticabilidade nas relações decorrentes da prestação de serviços odontológicos, concluindo que: em tese, todos os conflitos da prestação de serviços odontológicos podem ser dirimidos pela arbitragem, exceto quando envolverem interesses de incapazes, porém a sua prática estaria circunscrita a uma pequena parcela dos litigantes, em decorrência dos custos desse procedimento. A utilização dos instrumentos de composição amigável pode resolver pacificamente estes conflitos, pois eles favorecem a autocomposição, os valores com sua instituição não os inviabilizam e os litigantes têm segurança quanto ao cumprimento do acordo. O acertamento destas demandas deve ser iniciado pela utilização dos instrumentos de composiçãoamigável e, só depois de esgotadas todas as possibilidades de acordo deve ser proposta a solução arbitral
- Imprenta:
- Source:
- Título: Odontologia e Sociedade
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 2, n. 1/2, p. 26-32, 2000
-
ABNT
MÓDOLO, Valéria Maria e CALVIELLI, Ida Tecla Prellwitz. A aplicabilidade da arbitragem e dos instrumentos de composição amigável como alternativas à solução dos conflitos decorrentes da prestação de serviços odontológicos. Odontologia e Sociedade, v. 2, n. 1/2, p. 26-32, 2000Tradução . . Acesso em: 14 fev. 2026. -
APA
Módolo, V. M., & Calvielli, I. T. P. (2000). A aplicabilidade da arbitragem e dos instrumentos de composição amigável como alternativas à solução dos conflitos decorrentes da prestação de serviços odontológicos. Odontologia e Sociedade, 2( 1/2), 26-32. -
NLM
Módolo VM, Calvielli ITP. A aplicabilidade da arbitragem e dos instrumentos de composição amigável como alternativas à solução dos conflitos decorrentes da prestação de serviços odontológicos. Odontologia e Sociedade. 2000 ; 2( 1/2): 26-32.[citado 2026 fev. 14 ] -
Vancouver
Módolo VM, Calvielli ITP. A aplicabilidade da arbitragem e dos instrumentos de composição amigável como alternativas à solução dos conflitos decorrentes da prestação de serviços odontológicos. Odontologia e Sociedade. 2000 ; 2( 1/2): 26-32.[citado 2026 fev. 14 ] - Confirmando os nossos objetivos de fazer da Revista Odontologia e Sociedade o veículo dedicado à difusão dos conhecimentos e acontecimentos da área da Odontologia Social, mais uma vez, com esta edição especial, abre-se espaço para o VII EPATESPO - Encontro de Técnicos e Administradores do Serviço Público Odontológico, realizado de 26 a 29 de maio de 2004 em Marília...[Editorial]
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