Tese

Interesses difusos coletivos e individuais homogêneos no processo do trabalho (2000)

• Authors:
  • Jakutis, Paulo Sérgio
  • Giglio, Wagner Drdla (Orientador)
• Autor USP: JAKUTIS, PAULO SERGIO - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DTB
• Subjects: DIREITO PROCESSUAL CIVIL; DIREITO DO TRABALHO; PROCESSO TRABALHISTA
• Language: Português
• Abstract: O presente trabalho pretende analisar a forma como os direitos coletivos são e podem vir a ser tratados pelo processo do trabalho, com raízes em uma perspectiva que considera relevante, para o regime democrático, que todas as pessoas tenham acesso à Justiça e possam utilizar-se do judiciário de forma ampla. Por isso mesmo, essa utilização deve ser feita de forma racional, de sorte a obter-se, com a maior celeridade, uma decisão justa e correta, sem comprometer-se, de forma desnecessária, os poucos recursos de que o aparelho jurisdicional dispõe. Destarte, parte-se, em um primeiro momento, de uma análise ampla, estudando-se os aspectos sociais que levaram os legisladores de vários países, em diversos momentos históricos, a cuidar desses interesses coletivos. Em seguida, apresenta-se uma visão das leis de alguns países estrangeiros sobre esse assunto. Nesse ponto, tem especial destaque a análise da figura da "class action" do direito americano que acabou por servir de modelo para o legislador brasileiro criar as leis específicas que tratam do assunto, na legislação nacional. Passando-se a um enfoque menos amplo, cuida-se da análise da forma como o processo civil brasileiro vem tratando desses interesses coletivos, destacando-se questões práticas do assunto, tais quais a forma de atuação dos autores, existência da coisa julgada e ações que se repetem. Estreitando-se ainda mais o foco, entra-se, então, no ponto relacionado à forma tradicional pela qual o direito do trabalhocuidou e cuida dos interesses coletivos das categorias, analisando-se, assim, o processo do trabalho e buscando demonstrar que o procedimento destinado aos conflitos coletivos, hoje existente na Consolidação das Leis do Trabalho, não serviria para a solução dos conflitos envolvendo os "novos direitos" coletivos. Finalmente chega-se ao âmago da questão, na segunda parte do texto, passando-se ao estudo da integração das Leis 7347/85 e 8078/90 ao ) processo do trabalho e buscando entender a forma como a doutrina trabalhista, mas principalmente os tribunais do trabalho, têm aplicado os diplomas mencionados
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2000
• Data da defesa: 29.06.2000

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How to cite

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• ABNT

  JAKUTIS, Paulo Sérgio. Interesses difusos coletivos e individuais homogêneos no processo do trabalho. 2000. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2000. . Acesso em: 14 maio 2025.

• APA

  Jakutis, P. S. (2000). Interesses difusos coletivos e individuais homogêneos no processo do trabalho (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Jakutis PS. Interesses difusos coletivos e individuais homogêneos no processo do trabalho. 2000 ;[citado 2025 maio 14 ]

• Vancouver

  Jakutis PS. Interesses difusos coletivos e individuais homogêneos no processo do trabalho. 2000 ;[citado 2025 maio 14 ]

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