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Tutela da vida e da saúde dos trabalhadores no meio ambiente do trabalho: a experiência do direito comunitário e perspectivas para o Mercosul (1999)

  • Authors:
  • Autor USP: FIGUEIREDO, GUILHERME JOSÉ PURVIN DE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • Subjects: SAÚDE OCUPACIONAL; HIGIENE E SEGURANÇA INDUSTRIAL; ECONOMIA DO TRABALHO; DIREITO DO TRABALHO; SEGURANÇA DO TRABALHO
  • Language: Português
  • Abstract: Esta dissertação analisa os aspectos jurídicos das formas de tutela da vida e da saúde dos trabalhadores em seu ambiente de trabalho, apresentando o quadro atual do direito comunitário na União Européia e as perspectivas para o Mercosul. A partir das Declarações de Estocolmo (1972) e do Rio de Janeiro (1992) tivemos uma mudança conceitual na análise dos mecanismos de defesa da vida e da saúde dos trabalhadores, com a inserção do ambiente de trabalho no conjunto das preocupações dos ambientalistas. O direito ambiental não aceita a tarifação das lesões à saúde e caminha de acordo com princípios próprios, dentre os quais se destaca o princípio da prevenção e da precaução. Dentro do contexto dialético da globalização e de regionalização, o meio ambiente do trabalho torna-se objeto de preocupações no âmbito comunitário. Diante disto, busca-se aqui demonstrar a importância da experiência da União Européia e das Convenções da OIT sobre saúde e segurança no trabalho para a formação do direito comunitário do Mercosul
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 17.11.1999

  • How to cite
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    • ABNT

      FIGUEIREDO, Guilherme Jose Purvin de; SILVA, Walküre Lopes Ribeiro da. Tutela da vida e da saúde dos trabalhadores no meio ambiente do trabalho: a experiência do direito comunitário e perspectivas para o Mercosul. 1999.Universidade de São Paulo, São Paulo, 1999.
    • APA

      Figueiredo, G. J. P. de, & Silva, W. L. R. da. (1999). Tutela da vida e da saúde dos trabalhadores no meio ambiente do trabalho: a experiência do direito comunitário e perspectivas para o Mercosul. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Figueiredo GJP de, Silva WLR da. Tutela da vida e da saúde dos trabalhadores no meio ambiente do trabalho: a experiência do direito comunitário e perspectivas para o Mercosul. 1999 ;
    • Vancouver

      Figueiredo GJP de, Silva WLR da. Tutela da vida e da saúde dos trabalhadores no meio ambiente do trabalho: a experiência do direito comunitário e perspectivas para o Mercosul. 1999 ;

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