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Instrumentos de gestão ambiental: a prática brasileira (2000)

  • Authors:
  • Autor USP: FIGUEIRA NETTO, CARLOS ALBERTO DE MOYA - EP
  • Unidade: EP
  • Sigla do Departamento: PHD
  • Subjects: ENGENHARIA HIDRÁULICA E SANITÁRIA; MEIO AMBIENTE
  • Language: Português
  • Abstract: Assiste-se no final do século XX a uma mudança significativa nos princípios, condicionantes e modos de intervenção no planejamento, surgindo o conceito de planejamento ambiental que constitui a proposta e a implementação de medidas para a melhoria de qualidade de vida presente e futura dos seres humanos. Por meio da Política Nacional do Meio Ambiente, o País determina, organiza e põe em prática diversas ações que visam à preservação e à melhoria da vida natural e humana. A etapa mais importante no processo de planejamento ambiental está reservada à gestão ambiental, que pode ser entendida como a forma racional e ampla de praticar a Política Ambiental por meio de sistemas que integrem os Governos, a Sociedade e as empresas, de forma que o processo do planejamento é continuado na gestão, ao por em prática as determinações da Política. A presente dissertação tem por objetivo discutir os instrumentos de gestão ambiental. Faz-se a conceituação dos instrumentos, por meio de sua natureza, ou seja, voluntários, de comando e controle, de controle repressivo, técnicos e econômicos. Na seqüência classificam-se os instrumentos vigentes na Política Nacional do Meio Ambiente e uma série de outros complementares que se apresentam discriminados na legislação ordinária. Cada um dos 12 instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente é referido à legislação pertinente, descrito sob o ângulo de considerações técnicas e é objeto de análise de sua aplicação prática com aapresentação de diversos exemplos. Os 15 instrumentos complementares são conceituados de forma sintética. As principais conclusões referem-se à constatação dos diferentes estágios de implementação e eficácia dos instrumentos vigentes na Política Nacional do Meio Ambiente, à proposta de inclusão dos 15 instrumentos complementares em uma eventual revisão da Política e à recomendação de estudo sistemático de novos instrumentos bem como do aperfeiçoamento daqueles vigentes
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 14.12.2000

  • How to cite
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    • ABNT

      FIGUEIRA NETTO, Carlos Alberto de Moya; PORTO, Monica Ferreira do Amaral. Instrumentos de gestão ambiental: a prática brasileira. 2000.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2000.
    • APA

      Figueira Netto, C. A. de M., & Porto, M. F. do A. (2000). Instrumentos de gestão ambiental: a prática brasileira. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Figueira Netto CA de M, Porto MF do A. Instrumentos de gestão ambiental: a prática brasileira. 2000 ;
    • Vancouver

      Figueira Netto CA de M, Porto MF do A. Instrumentos de gestão ambiental: a prática brasileira. 2000 ;

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