Executivo e Legislativo na definição da política de privatização no Brasil (2001)
- Authors:
- Autor USP: MOYA, MAURICIO ASSUMPCAO - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLP
- Subjects: POLÍTICA; PODER EXECUTIVO; PODER LEGISLATIVO
- Language: Português
- Abstract: O objetivo deste trabalho é observar as relações entre os poderes Executivo e Legislativo durante a elaboração das normas legais que regem a política de privatização no Brasil. A análise desta política, entendida como uma das dimensões da chamada "reforma do Estado", será concentrada no período 1990-1998, a partir da entrada em vigor do Plano Nacional de Desestatização (PND), sem deixar de lado fatos pertinentes ao tema ocorridos no período anterior. A hipótese a ser testada é que a participação e a influência do Poder Legislativo na elaboração da política de privatizações aumentam ao longo do período observado, apesar da reconhecida predominância do Poder Executivo na condução de políticas públicas, o qual dá os parâmetros para o conteúdo e alcance dos projetos e dita o ritmo de cada política. A idéia central é tentar identificar padrões de interação entre Executivo e Legislativo para cada período de governo, através da análise das informações obtidas a respeito da tramitação de cada projeto sobre privatização dentro do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal
- Imprenta:
- Data da defesa: 31.01.2001
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ABNT
MOYA, Maurício Assumpção. Executivo e Legislativo na definição da política de privatização no Brasil. 2001. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001. . Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Moya, M. A. (2001). Executivo e Legislativo na definição da política de privatização no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Moya MA. Executivo e Legislativo na definição da política de privatização no Brasil. 2001 ;[citado 2024 abr. 24 ] -
Vancouver
Moya MA. Executivo e Legislativo na definição da política de privatização no Brasil. 2001 ;[citado 2024 abr. 24 ]
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