O principio da proporcionalidade e o direito tributário brasileiro: hipóteses de aplicação (2000)
- Authors:
- Autor USP: PONTES, HELENILSON CUNHA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; TRIBUTAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho objetiva demonstrar a aplicabilidade do princípio da proporcionalidade em algumas hipóteses do Direito Tributário Brasileiro, sem a pretensão, contudo, de esgotar todas as hipóteses possíveis de aplicação deste princípio, ainda que no restrito âmbito do Direito Tributário. A primeira parte do trabalho é dedicada à análise da interpretação do direito e dos princípios jurídicos, pressupostos metodológicos indispensáveis para a compreensão da concretização do princípio da proporcionalidade. Na segunda parte do trabalho, procuramos demonstrar as origens, o fundamento e a natureza do princípio da proporcionalidade, bem como a concepção que temos deste princípio. Expomos ainda, nesta parte do trabalho, as semelhanças e diferenças existentes entre este princípio e o princípio da razoabilidade (e a garantia do Due Process of Law), e a teoria do desvio de poder (détournement du pouvoir). Na terceira parte, partindo de um enfoque tipicamente constitucional da relação jurídica tributária, procuramos demonstrar a aplicabilidade do principio da proporcionalidade do Direito Tributário brasileiro, como norma indispensável para a solução da permanente colisão entre o princípio da capacidade contributiva e o princípio da livre iniciativa econômica, no qual se fundamenta a liberdade de planejamento tributário; como limite substancial para a previsão e imposição de sanções tributárias; e como condição de validade para a instituição de contribuição de intervenção nodominio econômico
- Imprenta:
- Data da defesa: 16.03.2000
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ABNT
PONTES, Helenilson Cunha. O principio da proporcionalidade e o direito tributário brasileiro: hipóteses de aplicação. 2000. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2000. . Acesso em: 08 jun. 2025. -
APA
Pontes, H. C. (2000). O principio da proporcionalidade e o direito tributário brasileiro: hipóteses de aplicação (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Pontes HC. O principio da proporcionalidade e o direito tributário brasileiro: hipóteses de aplicação. 2000 ;[citado 2025 jun. 08 ] -
Vancouver
Pontes HC. O principio da proporcionalidade e o direito tributário brasileiro: hipóteses de aplicação. 2000 ;[citado 2025 jun. 08 ]
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