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Garimpo de ouro no Brasil: desafios da legalização (2000)

  • Authors:
  • Autor USP: CARVAL, MARIA LAURA TAVEIRA DA MOTA GERALDES DE - EP
  • Unidade: EP
  • Sigla do Departamento: PMI
  • Subjects: GARIMPAGEM; OURO; DIREITO AMBIENTAL; POLÍTICA MINERAL
  • Language: Português
  • Abstract: O garimpo de ouro no Brasil perpassa a história mineral brasileira, começa no Brasil Colônia, ressurge nos anos 70, e tudo leva a crer que esta atividade irá persistir no futuro. Houve sempre, contudo uma dificuldade de entender e enquadrá-la tanto no seio do setor mineral como da sociedade, levando à sua marginalização e ilegalidade. Esta situação tem criado inúmeros problemas para o setor mineral e para a sociedade brasileira e não tem permitido que a atividade contribua para o desenvolvimento econômico do país. Esta tese analisa o garimpo no seu contexto histórico e atual, a legislação do ouro desde o Período Colonial até à atualidade e apresenta uma radiografia sintética do garimpo de ouro no brasil. Estas análises possibilitaram o entendimento do complexo fenômeno garimpeiro face à realidade brasileira, permitindo comprovar a hipótese principal desta tese de que a ilegalidade do garimpo é fruto, em grande parte, da própria regulamentação que nunca conseguiu apreender a lógica econômica, técnica e social do garimpo e a enquadrar face aos interesses superiores do Estado. Este descolamento da regulamentação garimpeira das relações econômicas e sociais é um fenômeno que não afeta somente o setor mineral mas perpassa o Direito Brasileiro como um todo, e que é exaustivamente tratado pelo movimento do Direito Alternativo. O caminho traçado por esta tese, todavia, no referente às soluções para enfrentar este distanciamento é diferente do preconizado pelateorias do Direito Alternativo; ou seja, o uso alternativo do Direito, e investe na transformação do Direito vis-a-vis a realidade do "ser". Nesta direção, as teorias da governança dos recursos naturais, mais concretamente as relacionadas aos Recursos de Acesso Livre - (Open Access Resources), permitem o entendimento do problema do controle no uso e preservação deste tipo de recursos, nos quais se pode enquadrar os minerais trabalhados pelas atividades ) garimpeiras. Com esta base teórica se retiram algumas conclusões que permitem dar subsídios para a elaboração de legislações mais próximas da realidade garimpeira e que podem permitir um real enquadramento do mundo jurídico, e quem sabe pela primeira vez na história permitir uma real contribuição do garimpo de ouro ao desenvolvimento econômico e social da sociedade brasileira
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 26.06.2000

  • How to cite
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    • ABNT

      BARRETO, Maria Laura Taveira da Mota Geraldes de Carvalho; DAMASCENO, Eduardo Camilher. Garimpo de ouro no Brasil: desafios da legalização. 2000.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2000.
    • APA

      Barreto, M. L. T. da M. G. de C., & Damasceno, E. C. (2000). Garimpo de ouro no Brasil: desafios da legalização. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Barreto MLT da MG de C, Damasceno EC. Garimpo de ouro no Brasil: desafios da legalização. 2000 ;
    • Vancouver

      Barreto MLT da MG de C, Damasceno EC. Garimpo de ouro no Brasil: desafios da legalização. 2000 ;

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