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Lesão contratual no direito brasileiro (2000)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: MARTINS, MARCELO GUERRA - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: COMPRA E VENDA
  • Language: Português
  • Abstract: A lesão tem como objetivo principal a proteção da comutatividade nos contratos em geral. Busca-se a equivalência das prestações evitando-se lucro exagerado de uma das partes. Sua origem remota encontra-se no Direito romano, quando era aplicadasomente às vendas imobiliárias, quando o comprador pagasse pela coisa menos da metade de seu justo preço. Na Idade Média introduziram-se pressupostos subjetivos, ligados ao estado psíquico das partes. Com a Revolução Francesa e a predominânciadas idéias liberais (autonomia da vontade, etc), a lesão passou a receber severas críticas, argumentando-se que o instituto ofenderia a segurança jurídica, eis que um negócio, ainda que formalmente em ordem, poderia ser desfeito. A ocorrência dalesão implica na existência de um pressuposto objetivo: a relevante desproporção das prestações (prejuizo/lucro exagerado), e subjetivos: o estado de necessidade econômico de contratar (não se confundindo com miserabilidade), inexperiência ouleviandade do prejudicado e o dolo de aproveitamento da outra parte. Trata-se de um vicio do consentimento, que, contudo, não se confunde com os demais vícios. Via de regra gera anulabilidade do negócio. Ocorre nos contratos comutativos em gerale não nos aleatórios ou gratuitos. No Brasil, a lesão foi inicialmente prevista nas ordenações, abolida pelo Código Civil e reintroduzida pelas Leis de Economia Popular (art. 4., b, Lei 1521/51), como crime de usura real, sendosua aplicação noâmbito civil indireta, tendo em vista que o ato criminoso, tendo objeto ilícito, não gera efeitos (CC, art. 145, II). O Projeto de Código Civil prevê expressamente a lesão no art. 157, como um vício do consentimento, gerador de anulabilidade donegócio jurídico. O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) previu a lesão em sua essência (não de forma expressa e nominal), sempre que ocorrer a desproporção exagerada das prestações, não sendo necessários ) nesse tipo de relação jurídica os pressupostos subjetivos. Com efeito, o único requisito é a prestação do consumidor ser manifestamente desigual (art. 6º, 39, 51, IV e outros)
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 02.08.2000

  • How to cite
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    • ABNT

      MARTINS, Marcelo Guerra; ALMEIDA, Paulo Guilherme de; JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antonio. Lesão contratual no direito brasileiro. 2000.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2000.
    • APA

      Martins, M. G., Almeida, P. G. de, & Junqueira de Azevedo, A. (2000). Lesão contratual no direito brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Martins MG, Almeida PG de, Junqueira de Azevedo A. Lesão contratual no direito brasileiro. 2000 ;
    • Vancouver

      Martins MG, Almeida PG de, Junqueira de Azevedo A. Lesão contratual no direito brasileiro. 2000 ;

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