Tese

Crime impossível e a proteção aos bens jurídicos (1999)

• Authors:
  • Semer, Marcelo
  • Camargo, Antonio Luís Chaves (Orientador)
• Autor USP: SEMER, MARCELO - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPN
• Subjects: PROCESSO PENAL; CRIME IMPOSSÍVEL
• Language: Português
• Abstract: A dissertação que se apresenta trata do crime impossível e sua correlação com uma proposta penal de exclusiva proteção de bens jurídicos. Busca-se neste estudo enfocar o desenvolvimento do instituto por intermédio de seus antecedentes históricos, fundamentos teóricos e soluções dogmáticas. Ao fim do trabalho, demonstra-se que uma concepção de Direito penal que se justifica pela proteção de bens jurídicos se incompatibiliza com a punibilidade do crime impossível. O trabalho vem desenvolvido em três módulos. Na parte primeira, apresentam-se as teorias que discutiram os fundamentos de punibilidade da tentativa, relacionando-as com aquelas que vieram a se debruçar sobre o crime impossível. O trabalho aborda as concepções formuladas acerca do tema (teorias objetiva pura, objetiva moderada, da ausência do tipo, subjetivas, sintomática, da prognose póstuma e da impressão), bem ainda um breve relato histórico do aparecimento do instituto nas discussões da ciência penal. Na parte segunda, analisam-se as soluções do direito positivo, com breve exposição sobre a diversidade de resultados em que as propostas teóricas se traduziram. Detém-se o trabalho na apreciação do instituto no Direito brasileiro, que acolhe a teoria objetiva moderada, reconhecendo o crime impossível e sua impunibilidade nas hipóteses de absoluta ineficácia. Nào se pôs, no entanto, fim às divergências - como se constata no apanhado jurisprudencial - ante a dificuldade de fixar critérios seguros paradistinguir o absoluto do relativamente inidôneo. Na parte terceira, propomos bases para uma reflexão crítica acerca do crime impossível, em face de uma concepção penal que privilegia a proteção de bens jurídicos. A teoria do bem jurídico vem estabelecer limites materiais ao conceito de crime, exigindo nas condutas dano ou a exposição a perigo de bens tutelados. Enfrenta-se a questão do crime impossível sob a ótica de três pilares do ordenamento penal ) garantista: os princípios da lesividade, da tipicidade e da intervenção mínima. Conclui-se que a recuperação da objetividade jurídica exigida pelo ordenamento penal de um Estado Democrático de Direito, que se limita à proteção dos bens jurídicos, reafirma a impunibilidade do crime impossível e a projeta para as demais hipóteses de inidoneidade, atingindo ainda as condutas relativamente ineficazes, hoje puníveis em nosso ordenamento
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 1999
• Data da defesa: 27.08.1999

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How to cite

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• ABNT

  SEMER, Marcelo. Crime impossível e a proteção aos bens jurídicos. 1999. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1999. . Acesso em: 03 jun. 2025.

• APA

  Semer, M. (1999). Crime impossível e a proteção aos bens jurídicos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Semer M. Crime impossível e a proteção aos bens jurídicos. 1999 ;[citado 2025 jun. 03 ]

• Vancouver

  Semer M. Crime impossível e a proteção aos bens jurídicos. 1999 ;[citado 2025 jun. 03 ]

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