Direito-dever de visita (1999)
- Authors:
- Autor USP: OLIVAN, SANDRA REGINA GARCIA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Assunto: DIREITO DE FAMÍLIA
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação tem por objeto a discussão do tradicionalmente denominado direito de visita, notadamente da forma como ele pode ser hoje conceituado, tendo em vista a sua natureza jurídica, que mais se coaduna com a idéia de um verdadeirodever a ser exercido pelos pais, em contrapartida ao direito do filho de manter contato com sua família. Esse direito, de que é titular o filho, é imprescindível para o seu desenvolvimento físico, psíquico, mental e emocional. Nesse sentido,ainda, foi analisado tratamento do direito de visita em outros países, com o fim de contribuir para uma nova visão desse direito, voltada ao interesse da criança. Segundo esse mesmo critério, tratou-se, também, da conveniência, ou não, de serconcedido o mesmo direito a outras pessoas, estranhas à relação pais-filhos, tais como os avós, bem como da forma como deve ser o direito regulado, em juízo, de modo a facilitar o seu exercício por pais e filhos e, concomitantemente, não causaraos últimos males ainda piores do que o fim do relacionamento dos pais. Tratou-se, ainda, da limitação ao seu exercício, ainda que os limites sejam impostos aos próprios pais, assim como da conveniência, ou não de modificar-se a regulamentaçãodas visitas. Concluiu-se o estudo do direito-dever de visita com uma análise crítica do Projeto de Código Civil Brasileiro, e com a exposição de algumas modificações que levariam ao melhor tratamento do tema, de forma a alcançar melhoresresultados, naprática de um assunto tão delicado e tão frequente
- Imprenta:
- Data da defesa: 26.08.1999
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ABNT
BAYER, Sandra Regina Garcia Olivan. Direito-dever de visita. 1999. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1999. . Acesso em: 20 abr. 2024. -
APA
Bayer, S. R. G. O. (1999). Direito-dever de visita (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Bayer SRGO. Direito-dever de visita. 1999 ;[citado 2024 abr. 20 ] -
Vancouver
Bayer SRGO. Direito-dever de visita. 1999 ;[citado 2024 abr. 20 ]
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