Exportar registro bibliográfico

Direito-dever de visita (1999)

  • Authors:
  • Autor USP: OLIVAN, SANDRA REGINA GARCIA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Assunto: DIREITO DE FAMÍLIA
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação tem por objeto a discussão do tradicionalmente denominado direito de visita, notadamente da forma como ele pode ser hoje conceituado, tendo em vista a sua natureza jurídica, que mais se coaduna com a idéia de um verdadeirodever a ser exercido pelos pais, em contrapartida ao direito do filho de manter contato com sua família. Esse direito, de que é titular o filho, é imprescindível para o seu desenvolvimento físico, psíquico, mental e emocional. Nesse sentido,ainda, foi analisado tratamento do direito de visita em outros países, com o fim de contribuir para uma nova visão desse direito, voltada ao interesse da criança. Segundo esse mesmo critério, tratou-se, também, da conveniência, ou não, de serconcedido o mesmo direito a outras pessoas, estranhas à relação pais-filhos, tais como os avós, bem como da forma como deve ser o direito regulado, em juízo, de modo a facilitar o seu exercício por pais e filhos e, concomitantemente, não causaraos últimos males ainda piores do que o fim do relacionamento dos pais. Tratou-se, ainda, da limitação ao seu exercício, ainda que os limites sejam impostos aos próprios pais, assim como da conveniência, ou não de modificar-se a regulamentaçãodas visitas. Concluiu-se o estudo do direito-dever de visita com uma análise crítica do Projeto de Código Civil Brasileiro, e com a exposição de algumas modificações que levariam ao melhor tratamento do tema, de forma a alcançar melhoresresultados, naprática de um assunto tão delicado e tão frequente
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 26.08.1999

  • How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      BAYER, Sandra Regina Garcia Olivan; AZEVEDO, Álvaro Villaça. Direito-dever de visita. 1999.Universidade de São Paulo, São Paulo, 1999.
    • APA

      Bayer, S. R. G. O., & Azevedo, Á. V. (1999). Direito-dever de visita. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Bayer SRGO, Azevedo ÁV. Direito-dever de visita. 1999 ;
    • Vancouver

      Bayer SRGO, Azevedo ÁV. Direito-dever de visita. 1999 ;

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

    Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2021