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A aplicabilidade da arbitragem e dos instrumentos de composição amigável como alternativas à solução dos conflitos decorrentes da prestação de serviços odontológicos (1999)

  • Authors:
  • Autor USP: MODOLO, VALERIA MARIA - FO
  • Unidade: FO
  • Sigla do Departamento: ODS
  • Subjects: ODONTOLOGIA SOCIAL; ODONTOLOGIA FORENSE; NEGOCIAÇÃO; CONFLITO; DEONTOLOGIA
  • Language: Português
  • Abstract: A dificuldade de acesso à justiça para a solução dos conflitos tem sido objeto de preocupação para os doutrinadores, principalmente aqueles da área jurídica. Cada vez mais vem sendo incentivada a utilização dos meios alternativos de solução deconflitos nas mais diversas áreas. Com a edição da lei nº 9307/96, que regulamenta a aplicação da arbitragem, e com a alteração dos dispositivos do Código Civil que tratam dos títulos executivos extrajudiciais, vislumbrou-se a possibilidade dese aplicar a mediação, a conciliação e a arbitragem à solução dos conflitos gerados pela prestação de serviços odontológicos. Para tanto, analisou-se a bibliografia relativa a esses instrumentos, com a finalidade de verificar a suaaplicabilidade e praticabilidade na resolução de tais conflitos, concluindo que: em tese, todos os conflitos decorrentes da prestação de serviços odontológicos podem ser dirimidos pela arbitragem, exceto quando envolverem interesses deincapazes, porém a sua prática estaria circunscrita a uma pequena parcela dos litigantes, em decorrência das custas desse procedimento; a adoção dos instrumentos de composição amigável (transação, mediação e conciliação) é recomendável, poiseles favorecem a autocomposição, os valores com sua instituição não os inviabilizam e os litigantes têm segurança quanto ao cumprimento do acordo; o acertamento destas demendas deve-se iniciar pela utilização dos instrumentos de composiçãoamigável e, só depois de esgotadas todas aspossibilidades de acordo deveria ser proposta a solução arbitral
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 04.10.1999

  • How to cite
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    • ABNT

      MÓDOLO, Valéria Maria; CALVIELLI, Ida Tecla Prellwitz. A aplicabilidade da arbitragem e dos instrumentos de composição amigável como alternativas à solução dos conflitos decorrentes da prestação de serviços odontológicos. 1999.Universidade de São Paulo, São Paulo, 1999.
    • APA

      Módolo, V. M., & Calvielli, I. T. P. (1999). A aplicabilidade da arbitragem e dos instrumentos de composição amigável como alternativas à solução dos conflitos decorrentes da prestação de serviços odontológicos. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Módolo VM, Calvielli ITP. A aplicabilidade da arbitragem e dos instrumentos de composição amigável como alternativas à solução dos conflitos decorrentes da prestação de serviços odontológicos. 1999 ;
    • Vancouver

      Módolo VM, Calvielli ITP. A aplicabilidade da arbitragem e dos instrumentos de composição amigável como alternativas à solução dos conflitos decorrentes da prestação de serviços odontológicos. 1999 ;

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