A aplicabilidade da arbitragem e dos instrumentos de composição amigável como alternativas à solução dos conflitos decorrentes da prestação de serviços odontológicos (1999)
- Authors:
- Autor USP: MODOLO, VALERIA MARIA - FO
- Unidade: FO
- Sigla do Departamento: ODS
- Subjects: ODONTOLOGIA SOCIAL; ODONTOLOGIA FORENSE; NEGOCIAÇÃO; CONFLITO; DEONTOLOGIA
- Language: Português
- Abstract: A dificuldade de acesso à justiça para a solução dos conflitos tem sido objeto de preocupação para os doutrinadores, principalmente aqueles da área jurídica. Cada vez mais vem sendo incentivada a utilização dos meios alternativos de solução deconflitos nas mais diversas áreas. Com a edição da lei nº 9307/96, que regulamenta a aplicação da arbitragem, e com a alteração dos dispositivos do Código Civil que tratam dos títulos executivos extrajudiciais, vislumbrou-se a possibilidade dese aplicar a mediação, a conciliação e a arbitragem à solução dos conflitos gerados pela prestação de serviços odontológicos. Para tanto, analisou-se a bibliografia relativa a esses instrumentos, com a finalidade de verificar a suaaplicabilidade e praticabilidade na resolução de tais conflitos, concluindo que: em tese, todos os conflitos decorrentes da prestação de serviços odontológicos podem ser dirimidos pela arbitragem, exceto quando envolverem interesses deincapazes, porém a sua prática estaria circunscrita a uma pequena parcela dos litigantes, em decorrência das custas desse procedimento; a adoção dos instrumentos de composição amigável (transação, mediação e conciliação) é recomendável, poiseles favorecem a autocomposição, os valores com sua instituição não os inviabilizam e os litigantes têm segurança quanto ao cumprimento do acordo; o acertamento destas demendas deve-se iniciar pela utilização dos instrumentos de composiçãoamigável e, só depois de esgotadas todas aspossibilidades de acordo deveria ser proposta a solução arbitral
- Imprenta:
- Data da defesa: 04.10.1999
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ABNT
MÓDOLO, Valéria Maria. A aplicabilidade da arbitragem e dos instrumentos de composição amigável como alternativas à solução dos conflitos decorrentes da prestação de serviços odontológicos. 1999. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1999. . Acesso em: 18 abr. 2024. -
APA
Módolo, V. M. (1999). A aplicabilidade da arbitragem e dos instrumentos de composição amigável como alternativas à solução dos conflitos decorrentes da prestação de serviços odontológicos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Módolo VM. A aplicabilidade da arbitragem e dos instrumentos de composição amigável como alternativas à solução dos conflitos decorrentes da prestação de serviços odontológicos. 1999 ;[citado 2024 abr. 18 ] -
Vancouver
Módolo VM. A aplicabilidade da arbitragem e dos instrumentos de composição amigável como alternativas à solução dos conflitos decorrentes da prestação de serviços odontológicos. 1999 ;[citado 2024 abr. 18 ]
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