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O estatal, o público e o privado em educação: tensões e ambigüidades (1999)

  • Authors:
  • Autor USP: DAVIES, NICHOLAS - FFLCH
  • Unidade: FFLCH
  • Sigla do Departamento: FSL
  • Subjects: SOCIOLOGIA EDUCACIONAL; EDUCAÇÃO; EDUCAÇÃO; POLÍTICA EDUCACIONAL
  • Language: Português
  • Abstract: Esta tese procura examinar a propriedade de se considerar estatal e público como sinônimos e estatal e privado como antônimos na educação brasileira. Inicialmente, faz considerações teóricas e históricas sobre os conceitos de público e privado na história ocidental e também sobre as particularidades do público e do privado no Brasil, argumentando ser um equívoco pensar que o Estado nas sociedades desiguais possa representar o interesse comum, de todos, como supõe o liberalismo. 0 Estado em sociedades baseadas na exploração do homem pelo homem tende a refletir os interesses das classes ou camadas ou grupos dominantes, ainda que possa, em função da correlação de forças das diversas classes e frações de classes, atender em parte a interesses das classes e grupos dominados. Sustenta, por isso, que a esfera estatal tende a ser estruturalmente privatista, no sentido de que os interesses gerais ou públicos que aparente representar reflete não os interesses e visões da comunidade como um todo, mas apenas das classes ou grupos que detêm os meios de produção e circulação da riqueza social ou que dela se apropriam mediante o monopólio dos meios de decisão e informação (a burocracia estatal). No caso do Brasil, o caráter privatista da esfera estatal adquire uma particularidade agravante que imprime um traço privatista adicional - a tradição patrimonialista - que leva os governantes ou detentores de cargos públicos a considerarem a coisa pública como propriedadepessoal, como patrimônio privado. Em seguida. a tese examina alguns aspectos do privatismo na educação estatal brasileira. Faz um breve retrospecto histórico da legislação educacional, que permitiu e ainda permite a destinação legal de recursos públicos para as escolas privadas, que também gozaram e ainda gozam de isenções fiscais e privilégios a que outras empresas não tem direito. Mostra ainda que o privatismo dentro da esfera estatal se manifesta pela ) não-aplicação, pelos governos, dos recursos mínimos previstos constitucionalmente em educação. Esta ilegalidade oficial é constatada na análise dos gastos contábeis em educação de duas prefeituras fluminenses entre 1989 e 1995 (Niterói) entre 1990 e 1995 (São Gonçalo), que deixaram de aplicar quase RProcura a tese também verificar se propostas recentes de política educacional contribuem para tornar a escola estatal mais pública, mais democrática, mais acessível a todos. Na análise da proposta de qualidade da educação do governo estadual do Rio de Janeiro divulgada em 1995, aponta-se o risco de a qualidade, descentralização, autonomia e gestão nela presentes conduzirem a omissão do Estado na oferta de condições adequadas para o trabalho escolar e, por conseguinte, forçarem a maior participação da comunidade na gestão da escola para suprir as lacunas decorrentes dessa omissão. O item seguinte aprofunda a discussão sobre a relação entre descentralização, municipalização e democratização, apontando os equívocos presentes em propostas tanto governamentais quanto de alguns setores progressistas. Em seguida examina-se o Plano Nacional de Educação do MEC para os próximos 10 anos, que sinaliza (continuação) favoravelmente à iniciativa privada ao desresponsabilizar o Estado pela oferta de educação com o discurso de que a educação é responsabilidade de todos e ao não prever aumento de recursos para atender às metas propostas no plano, pressupondo que elas serão cumpridas mediante a racionalização dos gastos. 0 capitulo conclui com um exame das características e possíveis implicações do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), iniciativa do governo federal que, embora apresentado como meio devalorizar o ensino fundamental e o magistério, não traz recursos novos para o sistema educacional como um todo e pode levar os governos estaduais e municipais a abandonarem os níveis e modalidades de ensino (educação infantil, ensino médio, ensino supletivo) que não trazem recursos do Fundef, favorecendo, assim, a expansão do mercado para escolas particulares. Finalmente, faz-se um levantamento das discussões travadas sobre o sentido do estatal, do público e do privado em educação nos últimos 20 anos, buscando-se mapear as propostas, lacunas, insuficiências e contradições nessas discussões, com o objetivo de construir um conceito de educação pública que, embora financiada integralmente pelo Estado, possua características como a garantia de acesso e permanência a todos, a participação de todos os interessados, desde a comunidade escolar até sindicatos, associações de moradores e demais entidades da sociedade, na formulação, implementação e avaliação da política educacional, a transparência na gestão da educação,e, sobretudo, uma nova função social, não voltada para o mercado nem excludente das classes trabalhadoras/populares pelos seus currículos, metodologia, avaliação, mas para a construçào de um novo homem e uma nova sociedade, sem desigualdades, que estão na origem das esferas estatal e privada, que só se dissolverão com o fim das desigualdades
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 20.09.1999

  • How to cite
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    • ABNT

      DAVIES, Nicholas; SADER, Emir. O estatal, o público e o privado em educação: tensões e ambigüidades. 1999.Universidade de São Paulo, São Paulo, 1999.
    • APA

      Davies, N., & Sader, E. (1999). O estatal, o público e o privado em educação: tensões e ambigüidades. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Davies N, Sader E. O estatal, o público e o privado em educação: tensões e ambigüidades. 1999 ;
    • Vancouver

      Davies N, Sader E. O estatal, o público e o privado em educação: tensões e ambigüidades. 1999 ;

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