Participação dos Conselhos Municipais de Saúde no processo decisório de formulação e implantação das políticas de saúde: estudo de caso em dois municípios em gestão semi-plena (1999)
- Authors:
- Autor USP: PUPO, TÂNIA REGINA GASPARINI BOTELHO - FSP
- Unidade: FSP
- Sigla do Departamento: HSP
- Subjects: PLANEJAMENTO EM SAÚDE; FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS; CONSELHOS DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE; PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA; POLÍTICA DE SAÚDE
- Language: Português
- Abstract: Analisa o papel dos Conselhos Municipais de Saúde em seu caráter deliberativo no processo de implantação do SUS através da municipalização dos serviços de saúde em dois municípios do Estado de São Paulo sob forma de estudo de caso, Santos e São Bernardo do Campo, de acordo com os pressupostos da reforma sanitária e considerando os direitos instituídos pela Constituição Brasileira, Lei Orgânica da Saúde e Leis Complementares. Elaborado por intermédio de um estudo para análise dos Conselhos Municipais de Saúde em relação a sua criação, organização, funcionamento e participação no processo decisório na formulação e implementação das políticas de saúde dos municípios, o referencial teórico se baseou no modelo de "Formulação de Políticas de Saúde" do ILPES/CLAPS. Busca, também, identificar possíveis medidas e indicadores utilizados pelos Conselhos Municipais de Saúde para o acompanhamento e monitoramento da implantação ou implementação das decisões tomadas. Conclui que, embora os Conselhos Municipais de Saúde dos referidos municípios atendam à Legislação vigente, ainda não exercem, na totalidade, o papel a eles atribuído
- Imprenta:
- Data da defesa: 28.05.1999
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ABNT
PUPO, Tânia Regina Gasparini Botelho. Participação dos Conselhos Municipais de Saúde no processo decisório de formulação e implantação das políticas de saúde: estudo de caso em dois municípios em gestão semi-plena. 1999. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1999. . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Pupo, T. R. G. B. (1999). Participação dos Conselhos Municipais de Saúde no processo decisório de formulação e implantação das políticas de saúde: estudo de caso em dois municípios em gestão semi-plena (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Pupo TRGB. Participação dos Conselhos Municipais de Saúde no processo decisório de formulação e implantação das políticas de saúde: estudo de caso em dois municípios em gestão semi-plena. 1999 ;[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Pupo TRGB. Participação dos Conselhos Municipais de Saúde no processo decisório de formulação e implantação das políticas de saúde: estudo de caso em dois municípios em gestão semi-plena. 1999 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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