O crime de funcionamento sem licença e a medida provisória 1.710/98 (1999)
- Autor:
- Autor USP: REALE JUNIOR, MIGUEL - FD
- Unidade: FD
- Subjects: PESSOA JURÍDICA; DIREITO PENAL AMBIENTAL; RESPONSABILIDADE PENAL; CRIME AMBIENTAL
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Revista dos tribunais
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 88, n. 764, p. 421-433, jun. 1999
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ABNT
REALE JÚNIOR, Miguel. O crime de funcionamento sem licença e a medida provisória 1.710/98. Revista dos tribunais, v. 88, n. ju 1999, p. 421-433, 1999Tradução . . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Reale Júnior, M. (1999). O crime de funcionamento sem licença e a medida provisória 1.710/98. Revista dos tribunais, 88( ju 1999), 421-433. -
NLM
Reale Júnior M. O crime de funcionamento sem licença e a medida provisória 1.710/98. Revista dos tribunais. 1999 ; 88( ju 1999): 421-433.[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Reale Júnior M. O crime de funcionamento sem licença e a medida provisória 1.710/98. Revista dos tribunais. 1999 ; 88( ju 1999): 421-433.[citado 2024 abr. 23 ] - Partindo do conceito de legitimidade, indaga o autor se é legítimo em um estado de direito democrático a repressão penal... [Prefácio]
- Um magnífico lente substituto...[apres.]
- Impugnação moral e jurídica
- Depoimentos
- Restrição ilegal
- O prazo de cinco anos do art. 64, I, do Código penal, afasta os efeitos da reincidência, mas não impede o reconhecimento de maus antecedentes
- A premeditação do crime evidencia maior culpabilidade do agente criminoso, autorizando a majoração da pena-base
- Crime militar próprio ou propriamente militar
- Colaboração premiada: natureza, dilemas éticos e consequências
- Por um novo direito penal ... [prefácio]
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