O crime de funcionamento sem licença e a medida provisória 1.710/98 (1999)
- Autor:
- Autor USP: REALE JUNIOR, MIGUEL - FD
- Unidade: FD
- Subjects: PESSOA JURÍDICA; DIREITO PENAL AMBIENTAL; RESPONSABILIDADE PENAL; CRIME AMBIENTAL
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista dos tribunais
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 88, n. 764, p. 421-433, jun. 1999
-
ABNT
REALE JÚNIOR, Miguel. O crime de funcionamento sem licença e a medida provisória 1.710/98. Revista dos tribunais, v. 88, n. ju 1999, p. 421-433, 1999Tradução . . Acesso em: 26 fev. 2026. -
APA
Reale Júnior, M. (1999). O crime de funcionamento sem licença e a medida provisória 1.710/98. Revista dos tribunais, 88( ju 1999), 421-433. -
NLM
Reale Júnior M. O crime de funcionamento sem licença e a medida provisória 1.710/98. Revista dos tribunais. 1999 ; 88( ju 1999): 421-433.[citado 2026 fev. 26 ] -
Vancouver
Reale Júnior M. O crime de funcionamento sem licença e a medida provisória 1.710/98. Revista dos tribunais. 1999 ; 88( ju 1999): 421-433.[citado 2026 fev. 26 ] - Arts 13 a 25
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