Negociações e parcerias: a gestão urbana democrático participativa (1999)
- Authors:
- Autor USP: PEREIRA, MARIA DE LOURDES DOLABELA LUCIANO - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLP
- Subjects: POLÍTICA; DEMOCRACIA; POLÍTICAS PÚBLICAS; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PLANEJAMENTO)
- Language: Português
- Abstract: A descentralização, a reforma constitucional e a crise financeira ensejam modificações nos movimentos sociais e nas ações políticas com grandes repercussões sobre as políticas públicas de planejamento urbano. Estas, ancoradas nas transformações das relações entre os atores públicos e privados, de um lado, e do móvel e significado das ações sociais e coletivas, de outro, produzem assim uma mudança, pelo nível local, do funcionamento institucional. Ela, se expressa, de um lado, pelo processo de descentralização e reforma do Estado e, de outro, pelas novas "políticas da cidade", tais como, as parcerias, a contratualização e as negociações urbanas envolvendo diferentes atores públicos e privados e a orquestração dos múltiplos interesses na implementação das novas políticas públicas urbanas. O deslocamento dos centros de decisão e a poliarquia de atores são hoje referências centrais, embora sua reflexão, no âmbito do planejamento urbano, seja ainda pouco explorada. No Brasil, temos o despontar de novas formulações de "política urbana" nos moldes participativos, sobretudo a partir de meados dos anos 80, a maior parte delas ocorrendo dentro do universo das administrações populares. Destacamos, dentre elas, o Orçamento Participativo e alguns projetos exemplares, como o estudo de caso em análise - o Projeto de Reabilitação Integrada do Bairro Lagoinha, em Belo Horizonte. Elas têm implicado na busca de um novo quadro institucional, mais adequado à participação das coletividadeslocais nos projetos e nos destinos das cidades e das sociedades. Tenta-se reformular e inter-relacionar a gestão política e a gestão administrativa dos territórios procurando, assim, responder melhor aos problemas concretos de habitação, transporte, meio ambiente e economia local; pretende-se, ainda, melhor utilizar as novas condições de democracia local para assegurar, a curto e longo prazos, a "cidadania ativa" e o benefício do cidadão ) dentro da nova realidade urbana contemporânea. Ao nosso ver, isso significou uma alteração na própria natureza da política pública, que passa a ter um novo desenho - não mais hierarquizado - e uma outra lógica - complexa e, por isso mesmo, não mais explicável pela lógica binária Estado e sociedade. Por considerarmos que este é um momento particular, de rápidas alterações no papel e nos rumos das políticas de planejamento urbano, que tem se refletido em novas práticas de intervenção urbana é que nos propomos a este esforço analítico de acompanhar experiências em andamento e/ou recém concluídas. Optamos, aqui, por fazê-lo iniciando pela revisão das teorias democráticas com a intenção de precisar melhor qual é o lugar da participação popular. Para isso procuramos enfatizar dois aspectos, sendo o primeiro deles as relações entre Estado e sociedade e entre os espaços público e privado e o segundo, as diferentes propostas de interação social, sobretudo no que diz respeito ao papel desempenhado pelas diferentes formas desociabilidade - a ação social e a ação coletiva - nas sociedades democráticas. Mais adiante utilizaremo-nos da "análise das negociações e parcerias urbanas" através de obras nacionais e estrangeiras com ênfase na recente, mas já bastante representativa, bibliografia francesa. Esta aborda o desenvolvimento das políticas públicas contemporâneas, utilizando-se do debate entre as teorias sistêmicas e as teorias das organizações e as análise interacionistas e ensaia a análise estrutural através das proposições regulacionistas e da inclusão do direito público numa análise ao mesmo tempo micro e macro social. A nossa análise deixa claro que estas novas práticas participativas locais, de um lado, incentivam as formas diretas de participação e uma valorização do indivíduo no âmbito da participação comunitária, e de outro levam ao distanciamento dos quadros institucionais, com a adoção de ) arranjos informais e com a multiplicação de formas de procedimentos - contratos, convênios, acordos - e uma fragmentação dos "interesses gerais" na alocação dos serviços coletivos urbanos, que deixam de se ater aos grandes projetos de infra-estrutura e habitação e passam a observar as particularidades e carências locais, mesclando políticas de oferta de bens de consumo coletivos urbanos como as de emprego, saúde, assistência social, segurança, etc. Dessa maneira, essas novas formas de políticas públicas retiram, em parte, o controle da ação pública dos poderesconstituídos, pois esta passa a ser regulada, também pelo sucesso/insucesso das negociações concretas que embora amplie o poder de barganha dos segmentos da comunidade traz a possibilidade e o risco da descoordenação, da ineficiência e da impossibilidade de consecução dos objetivos pretendidos. As tomadas de decisão sobre os rumos das políticas públicas adotadas nesse caso, como também em casos semelhantes, dependem diretamente do tipo e do resultado das negociações entre as partes. Isto porque elas resultam sempre em parcerias estabelecidas por contratos não formais e também, porque as suas inter-relações se efetuam entre agentes e/ou instituicões assimétricas, no que diz respeito aos recursos políticos e financeiros disponíveis pelas partes. Ao final de nosso estudo, e em que pesem as dificuldades de coordenação dos diferentes agentes envolvidos, pudemos concluir no que concerne ao planejamento integrado que ele é um fator de mudança nas usuais ações dos órgãos públicos pois implica no trabalho orquestrado de setores que nunca antes haviam trabalhado juntos - órgãos técnicos e executivos da administração municipal, comunidades e empresários, polícia civil e militar, ministério público, universidade, entre outros - e induz a uma relação de cooperação/concorrência entre sócios-rivais
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.08.1999
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ABNT
PEREIRA, Maria de Lourdes Dolabela Luciano. Negociações e parcerias: a gestão urbana democrático participativa. 1999. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1999. . Acesso em: 09 ago. 2024. -
APA
Pereira, M. de L. D. L. (1999). Negociações e parcerias: a gestão urbana democrático participativa (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Pereira M de LDL. Negociações e parcerias: a gestão urbana democrático participativa. 1999 ;[citado 2024 ago. 09 ] -
Vancouver
Pereira M de LDL. Negociações e parcerias: a gestão urbana democrático participativa. 1999 ;[citado 2024 ago. 09 ]
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