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A criminalização do racismo: dilemas e perspectivas (1999)

  • Authors:
  • Autor USP: FULLIN, CARMEN SILVIA - FFLCH
  • Unidade: FFLCH
  • Sigla do Departamento: FSL
  • Subjects: SOCIOLOGIA; NEGROS; RACISMO (SOCIOLOGIA); LEGISLAÇÃO PENAL
  • Language: Português
  • Abstract: A demanda por uma legislação de combate às práticas discriminatórias no interior do movimento negro, remonta a década de 40 Contudo, somente na década de 50 é que uma lei com esa finalidade, popularmente conhecida como Lei Afonso Arinos, passou a vigorar no Brasil. A quase ausência de sentenças penais condenatórias com base nessa Lei levou setores do movimento negro a concluir pela sua ineficácia, apontando a má redação do texto legal e a brandura das penalidades previstas como uma das razões de sua inaplicabilidade. Tal diagnóstico deu margem a novas demandas pela criminalização do racismo, marcadas por um forte apelo ao asseveramento das penas. Diante disso, a análise de inquéritos policiais registrados na Delegacia Especializada em Crimes Raciais de São Paulo permite lançar uma série de questões em torno do problema da aplicação de uma legislação antidiscriminatória em face das peculiaridades das relações raciais cotidianamente vividas no Brasil. Mais do que responder, essa dissertação tem por objetivo recolocar questões em torno do funcionamento da justiça e da dificuldade de tradução da lei em direitos, para uma população que tem sido historicamente excluída dos patamares mínimos de cidadania
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 09.08.1999

  • How to cite
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    • ABNT

      FULLIN, Carmen Silvia; TELLES, Vera da Silva. A criminalização do racismo: dilemas e perspectivas. 1999.Universidade de São Paulo, São Paulo, 1999.
    • APA

      Fullin, C. S., & Telles, V. da S. (1999). A criminalização do racismo: dilemas e perspectivas. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Fullin CS, Telles V da S. A criminalização do racismo: dilemas e perspectivas. 1999 ;
    • Vancouver

      Fullin CS, Telles V da S. A criminalização do racismo: dilemas e perspectivas. 1999 ;

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