Competência constitucional de reforma - processo de elaboração de emenda constitucional - interpretação do art. 60, par. 5, da CF [Parecer] (1997)
- Authors:
- Autor USP: COMPARATO, FABIO KONDER - FD
- Unidade: FD
- Assunto: DIREITO CONSTITUCIONAL
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista trimestral de direito público
- Volume/Número/Paginação/Ano: n. 20, p. 88-103, 1997
-
ABNT
COMPARATO, Fábio Konder e ROCHA, Carmen Lúcia Antunes. Competência constitucional de reforma - processo de elaboração de emenda constitucional - interpretação do art. 60, par. 5, da CF [Parecer]. Revista trimestral de direito público, n. 20, p. 88-103, 1997Tradução . . Acesso em: 16 jul. 2025. -
APA
Comparato, F. K., & Rocha, C. L. A. (1997). Competência constitucional de reforma - processo de elaboração de emenda constitucional - interpretação do art. 60, par. 5, da CF [Parecer]. Revista trimestral de direito público, ( 20), 88-103. -
NLM
Comparato FK, Rocha CLA. Competência constitucional de reforma - processo de elaboração de emenda constitucional - interpretação do art. 60, par. 5, da CF [Parecer]. Revista trimestral de direito público. 1997 ;( 20): 88-103.[citado 2025 jul. 16 ] -
Vancouver
Comparato FK, Rocha CLA. Competência constitucional de reforma - processo de elaboração de emenda constitucional - interpretação do art. 60, par. 5, da CF [Parecer]. Revista trimestral de direito público. 1997 ;( 20): 88-103.[citado 2025 jul. 16 ] - O procedimento administrativo e o processo judicial
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