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Ideais iluministas e estado de direito: uma perspectiva jurisdicional (1998)

  • Authors:
  • Autor USP: BARBOSA, CASSIO MODENESI - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DFD
  • Subjects: ILUMINISMO; DIREITO CONSTITUCIONAL; FILOSOFIA DO DIREITO; TEORIA DO DIREITO
  • Language: Português
  • Abstract: a uma determinada classe social, que é imanente ao seu discurso decisório. Porém, ao particularizar-se casuísticamnete em seus objetivos,escamoteia aquele outro que á a razào de ser de sua existência: a decisão judicial perde a dimensão da totalidade do tecido social, e via de conseqüência torna-se sectária: ao invés de respeitar a consciência individual, molda-a à sua imagem esemelhança; ao invés de articular as diferentes faculdades de agir segundo uma lei universal da liberdade, condiciona-as estritamente, reduzindo as possibilidades de desenvolvimento social. Vale dizer, cria dois planos sociais. Um plano éconstituído pelos excluídos e, o outro, pelos privilegiados. O primeiro é aquele para os quais o Estado de Direito é apenas formal; para os segundos o Estado de Direito é uma realização material, realização material esta que acaba por consagrarprivilégios, que são tolerados pelos primeiros, dada a indiferença de cada qual para com o geral, importando-se apenas consigo próprio, na restrita esfera de sua sobrevivência. A existência do privilégio, significa que há discriminação e, ondehá discriminação, há injustiça, entendida esta como obstáculo ilegítimo à esfera de liberdade de outrem. A desigualdade entre os homens, agora, deixa de encontrar as suas origens no trabalho e na propriedade, mas, sim, no próprio Judiciário, ) o que é um paradoxo, tendo em vista a sua finalidade institucional. Compreender a finalidade do Judiciário numa sociedade globalizante é amotivação da presente monografiaProcura o presente trabalho traçar um perfil das principais idéias iluministas que culminaram com a Declaração dos direitos do Homem e do Cidadão de 1789 e, posteriormente, na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948. Estes ideais foramincorporados às cartas políticas dos Estados Civilizados e, enquanto direitos formalmente reconhecidos, positivados, ganharam a chancela de direitos fundamentais. Estes direitos fundamentais forma elaborados ao longo do período denominado deiluminismo e representaram importante conquista frente ao Estado Absolutista porque foram capazes de estabelecer uma órbita própria ao cidadão. Esta órbita própria ao cidadão correspondeu ao esforço para subtraí-lo à asfixia estatal. O Estadoeudemonista interferia na vida dos súditos, de molde a regular não só as suas atividades, mas também as suas consciências, fazendo-as à sua imagem e semelhança; para tanto constitui-se no Estado de Polícia que intervia ilimitadamente em todos osaspectos da vida desenvolvida em seus domínios. É justamente para buscar limitações ao Estado de Polícia, que a concepção de Estado de Direito é desenvolvida, entendido essencialmente como a limitação jurídica ao arbítrio, eliminando-o, ao mesmotempo em que salvaguarda a autonomia individual numa esfera que lhe é própria. Busca-se, assim, compreender o que significa este processo de enfrentamento do Estado Absolutista e como se concebe o direito de resistência e qual era o objetivoaalcançar. A idéia de Estado de Direito é composta por elementos vários. Assim é que a noção de liberdade, na sua dupla acepçào, é analisada, buscando-se compreender o real significado das expressões liberdade positiva e liberdade negativa,aquela enquanto autodeterminação indispensável ao homem e que o afirma enquanto indivíduo, eliminando o paternalismo estatal, e esta enquanto a esfera de ação individual arquitetada no conjunto das iguais liberdades dos semelhantes. ) É na harmonização destas liberdades que o homem encontra a sua personalidade e a constrói segundo a sua capacidade e talento. Se há liberdade e ela é entendida como um direito universal à autodeterminação e à ação, dois princípiosdecorrem desta constatação: o primeiro é o da igualdade: igualdade enquanto harmonia, enquanto justiça, enquanto equilíbrio entre os homens, que estabeleça o justo termo entre o excesso e a carência, organizando o todo em função da coletividadee não em função de alguns, de molde a não configurar privilégios. A igualdade formalmente compreendida é aquela diante da lei, estabelecendo a presunção (ao menos a priori) de que não haverá distinções entre os homens de nenhuma ordem, poistodos têm direito a autodeterminar-se de acordo com a lei que a própria razão lhes facultar, bem como externarem esta autodeterminação numa esfera que lhes permita perseguir a felicidade como melhor lhes parecer. Para que este complexo derelações possa se estabelecer de forma previsível e estável alei deve ser clara. Clara para que todos a compreendam e possam usufruir plenamente dos direitos por ela consagrados; clara para que todos dela tenham consciência; clara para que seimpeça a sua manipulação em favor dos mais fortes em detrimento dos mais fracos; clara para que seja capaz de expressar o mais corretamente possível, qual o objetivo imanente à sociedade. A segurança jurídica de que a liberdade de cada um frenteos demais será respeitada igualmente, afastando discriminações e privilégios, será a base para que se alcance a justiça. Vale dizer, o Estado de Direito equivale à justiça. Estabelecidos os ideais, cabe ao Estado preservá-los e garantir que sedeles se usufruam. Mas, o poder do Estado foi fragmentado em três, cabendo ao Judiciário dizer o direito. O Judiciário diz o direito através de suas decisões, decisòes estas fundamentadas na lei que, por sua vez, presume-se geral e ) abstrata, isto é, igualmente destinada a todos, sem destinar-se a nenhum caso em particular. Todavia, a praxis decisória do Judicário, efetivamente traduz-se na consagração da liberdade, da igualdade, da segurança jurídica, enfim,constrói a fraternidade entre os homens submetidos à sua jurisdição? Ao cotejar-se algumas decisões, buscar-se-á compreender a mecânica decisória, perquirindo-se quanto à sua imparcialidade e neutralidade face a uma sublimimar e inconfessadatendência a realizar, na realidade, a consagração de uma determinada visão de mundo, particularizada
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 30.11.1998

  • How to cite
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    • ABNT

      BARBOSA, Cassio Modenesi; DE CICCO, Cláudio. Ideais iluministas e estado de direito: uma perspectiva jurisdicional. 1998.Universidade de São Paulo, São Paulo, 1998.
    • APA

      Barbosa, C. M., & De Cicco, C. (1998). Ideais iluministas e estado de direito: uma perspectiva jurisdicional. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Barbosa CM, De Cicco C. Ideais iluministas e estado de direito: uma perspectiva jurisdicional. 1998 ;
    • Vancouver

      Barbosa CM, De Cicco C. Ideais iluministas e estado de direito: uma perspectiva jurisdicional. 1998 ;


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