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Pressupostos processuais (1998)

  • Authors:
  • Autor USP: FLORENCE JUNIOR, CELSO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Assunto: DIREITO PROCESSUAL CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: Trato aqui da utilidade do estudo dos pressupostos processuais. Concluo que são necessarios tais estudos. Em resumo, seguem-se as seguintes conclusões. a) Dei especial e prioritário encarecimento a questões pertinentes à linguagem: os termos e respectivos conceitos que utilizamos são sempre unívocos. Neste norte tratei, por uma questão de método, de escolher o termo ou termos que melhor significassem o fenômeno "processo", por exemplo. Analisei trabalho de nosso Professor Orientador Doutor Celso Neves, Binômio, Trinômio ou Quadrinômio (in apostila encontrável na Biblioteca das Arcadas), pois aí encontrava-se nossa questão prioritária, qual seja escolhermos a melhor termilogia para o fenômeno "processo" mas com grafia dainicial em "P" maiúsculo, para significar esse veículo do Direito substantivo, instrumento da tutela jurídica estatal, sempre com o mesmo significado e dignidade, apanágio do instituto. É termo consagrado, lacônico e tem o condão de, quandonecessário, demonstrar realidade diversa de procedimento, que significa coisa diversa, conforme já salientamos. Assim agimos com outros institutos ou instituições do Direito. b) O Processo é um instrumento de ordem técnica colocado à disposiçãoda sociedade para a satisfação de interesse público e privado, para tanto contribui em muito o estudo dos pressupostos processuais: os Processos ainda estão longe de serem céleres, justos e econômicos. Prova disto é, por exemplo, importante seminário realizado pelosMagistrados riograndenses, em 1984, sob o patrocínio de sua associação de classe, tratando justamente da questão dos pressupostos processuais e condições da Ação: é tema bem atual! c) A questão dos pressupostosprocessuais nasceu dando causa ao moderno processualismo. Oscar Von Bülow (La teoria de las excepciones procesales y los presupuestos procesales. Buenos Aires, Ediciones Jurídicas Europa-America, 1964) denominou sua obra A Teoria das exceções ) processuais e os pressupostos processuais. d) O fenômeno pressupostos processuais é instituto que, como coluna mestra do Processo, liga-se a diversos institutos. Encarecemos observar mais detidamente seus liames com o "DespachoSaneador", conforme nos foi sugerido pelo Professor Doutor Celso Neves e encontramos vasto campo para estudos: Galeno Lacerda a eles refere com freqüência. e) Procurei demonstrar que não é correta a opinião de José Frederico Marques (Manual dedireito processual civil, vol. I, p. 114) de que a diferença entre pressupostos processuais e existência e pressupostos de validade tem pouca importância prática. f) Demonstrei ou procurei demonstrar que não se confundem (ao menos no Brasil eItália, já que na Alemanha, por exemplo, sim!) pressupostos processuais e condições da Ação, estas atinentes à relação de Direito material, integrantes do mérito da Causa e sujeitas à Coisa julgada material, aqueles somente com a relaçàoprocessual. g) Observei a existência de uma zona cinzenta entre osinstitutos pressupostos processuais e condições da Ação. Dando como exemplo, inclusive, a transformação possível daquilo que para os romanos era fórmula, para nós condição daAção e para os alemães pressuposto processual. h) Quanto à classificação dos pressupostos processuais destaquei ser ela meramente didática, servindo para o perfil de algumas figuras. Disse que os pressupostos processuais objetivos são de difícilconfiguração e que podemos identificá-los na circunstância em que o vício correspondente à sua ausência atinge o Processo como um todo. i) Enumeramos os pressupostos processuais subjetivos referentes ao Juiz: a) competência absoluta, b)desimpedimento; referentes às Partes: a) capacidade de ser Parte, b) capacidade processual com capacidade postulatória e os pressupostos processuais objetivos: I) extrïnsecos à relação processual: a) coisa julgada, b) litispendência, c)perempção, ) d) prestação da caução exigida por Lei como preliminar, e) pagamento ou depósito prévio da sucumbência, f) tentativa prévia de conciliação quando indispensável; II) intrínsecos à relação processual: a) petição inicial apta, b)citação, c) adequação do procedimento. De qualquer forma, seria tarefa infrutífera tentarmos enumerar os pressupostos processuais objetivos. Daí aceitamos a fórmula proposta por Galeno Lacerda (op. cit., p. 69): "ausência de nulidade e vícios emgeral dos atos processuais, em seu aspecto objetivo". Já os pressupostos processuais de existênciadisse serem dois, a Demanda e o órgão investido de Jurisdição. j) O tema pressupostos processuais é estudado tanto nos países que adotam um sójuízo no primeiro grau de jurisdição, como naqueles que possuem dois, como a França, por exemplo: tenho curiosidade de ver como essa questão supra é tratada nesses países e espero poder fazê-lo antes de minha Tese de Doutorado. k) Ospressupostos processuais são disciplinados em conformidade com os sujeitos principais do Processo. l) Existem pressupostos processuais peremptórios e dilatórios, os últimos não causam necessariamente a extinção do Processo, podendo ser sanadosou supridos. m) Existem os "impedimentos processuais". Esses só são examinados pelo Juiz quando invocados pelas Partes (ex: Incompetência Relativa e Compromisso). n) Existe momento processual para a arqüição do pressuposto processual pelaspartes, já não assim pelo Judiciário, que deve deles cuidar durante todo o Processo. o) Inexiste preclusão pro iudicato das questões sobre pressupostos processuais, sendo que as partes têm o ônus de alegá-las tempestivamente sob pena deresponderem pelas despesas de retardamento. p) O órgão de segundo grau de Jurisidição pode e deve conhecer de ofício dos pressupostos processuais. q) O onus probandi no caso dos pressupostos processuais deve ficar a cargo da Parte que demonstremaior ) interesse, possibilidade e facilidade em fornecê-lo. É poder-dever do Juiz sempre que se vislumbra tal questão relativa apressuposto processual realizar investigação de ofício para a constatação de circunstância fática que comprovesua existência. r) Os pronunciamentos do Juiz constantes do Artigo 162 e parágrafos do Código de Processo Civil regulam os pressupostos processuais, e servem para determinar o tipo de Recurso a ser utilizado. s) Os pressupostos judiciais,conforme supra, possuem natureza jurisdicional, importando essa última afirmação para, de tão óbvia que é, demonstrar que nosso trabalho termina aqui
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 07.12.1998

  • How to cite
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    • ABNT

      FLORENCE JÚNIOR, Celso; NEVES, Celso. Pressupostos processuais. 1998.Universidade de São Paulo, São Paulo, 1998.
    • APA

      Florence Júnior, C., & Neves, C. (1998). Pressupostos processuais. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Florence Júnior C, Neves C. Pressupostos processuais. 1998 ;
    • Vancouver

      Florence Júnior C, Neves C. Pressupostos processuais. 1998 ;


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