A aparente restrição da coisa julgada na ação civil pública: ineficácia da modificaçãoao ao art. 16 pela lei 9.494/97

A aparente restrição da coisa julgada na ação civil pública: ineficácia da modificaçãoao ao art. 16 pela lei 9.494/97 (1998)

Autor:
- Grinover, Ada Pellegrini
Autor USP: GRINOVER, ADA PELLEGRINI - FD
Unidade: FD
Subjects: MANDADO DE SEGURANÇA; DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Language: Português
Imprenta:
- Publisher: Max Limonad : Instituto Brasileiro de Advocacia Pública
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 1998
Source:
- Título do periódico: Temas de direito ambiental e urbanístico

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ABNT

GRINOVER, Ada Pellegrini. A aparente restrição da coisa julgada na ação civil pública: ineficácia da modificaçãoao ao art. 16 pela lei 9.494/97. Temas de direito ambiental e urbanístico. Tradução . São Paulo: Max Limonad : Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, 1998. . . Acesso em: 18 abr. 2024.
APA

Grinover, A. P. (1998). A aparente restrição da coisa julgada na ação civil pública: ineficácia da modificaçãoao ao art. 16 pela lei 9.494/97. In Temas de direito ambiental e urbanístico. São Paulo: Max Limonad : Instituto Brasileiro de Advocacia Pública.
NLM

Grinover AP. A aparente restrição da coisa julgada na ação civil pública: ineficácia da modificaçãoao ao art. 16 pela lei 9.494/97. In: Temas de direito ambiental e urbanístico. São Paulo: Max Limonad : Instituto Brasileiro de Advocacia Pública; 1998. [citado 2024 abr. 18 ]
Vancouver

Grinover AP. A aparente restrição da coisa julgada na ação civil pública: ineficácia da modificaçãoao ao art. 16 pela lei 9.494/97. In: Temas de direito ambiental e urbanístico. São Paulo: Max Limonad : Instituto Brasileiro de Advocacia Pública; 1998. [citado 2024 abr. 18 ]