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Diretrizes para regulação técnica da distribuição de energia elétrica no Brasil (1998)

  • Authors:
  • Autor USP: CORREIA, JAMES SILVA SANTOS - EP
  • Unidade: EP
  • Sigla do Departamento: PEA
  • Assunto: ENGENHARIA ELÉTRICA
  • Language: Português
  • Abstract: concessionárias e os usuários dos respectivos sistemas. As diretrizes gerais, objetivam definir regras claras que garantam as condições para a criação do ambiente competitivo preconizado pelo Governo, explicitado no trabalho da Coopers & Lybrand. Limitar a concentração de mercado e promover a descentralização da regulação e fiscalização, são requisitos imprescindíveis. Apresenta-se também, uma atualização dos procedimentos técnicos regulamentadores, que poderiam proporcionar uma relação mais ) equilibrada entre os agentes. A ênfase é para a fixação de padrões mínimos de qualidade de serviço e a adaptação para regulação de uma ferramenta para avaliar a adequação dos níveis de investimentos face a qualidade desejável, e com isso obter um sinal objetivo do nível tarifário necessário, aprimorando uma ferramenta já desenvolvida pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo.Em um século de existência, a indústria elétrica se expandiu vertiginosamente em todo mundo. As características de monopólio natural sempre foram universalmente aceitas, bem como a necessidade de regular e fiscalizar a atuação das empresas, principalmente as atividades de distribuição de energia elétrica. Entende-se, que essa é a única forma de proteger os consumidores, fixando preços e níveis de qualidade dos serviços adequados. No Brasil, as empresas eram quase que totalmente privadas até a metade do século, foram estatizadas e agora voltam a ser privatizadas novamente. Essas transformações sempre tiveram referência na conjuntura nacional e internacional. Se caracterizarem porém, por pouca ou quase nenhuma melhoria na estrutura e eficácia regulatória por parte da agência reguladora, que atuava sem independência e muito centralizada. A reestruturação em curso na indústria elétrica brasileira, considera de forma definitiva a estruturação de um órgão regulador, com a autonomia desejável. Porém, existe um grande descompasso entre o ritmo das privatizações e a consolidação do arcabouço regulatório e da própria operacionalidade da nova agência. Em função disso, são apresentados os eventuais conflitos existentes ou que se avizinham, entre a ANEEL e os agentes setoriais. Este trabalho apresenta diretrizes para a regulação das relações entre esses agentes que atuam no âmbito da distribuição de energia elétrica, em particular as
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 24.04.1998

  • How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      CORREIA, James Silva Santos; REIS, Lineu Belico dos. Diretrizes para regulação técnica da distribuição de energia elétrica no Brasil. 1998.Universidade de São Paulo, São Paulo, 1998.
    • APA

      Correia, J. S. S., & Reis, L. B. dos. (1998). Diretrizes para regulação técnica da distribuição de energia elétrica no Brasil. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Correia JSS, Reis LB dos. Diretrizes para regulação técnica da distribuição de energia elétrica no Brasil. 1998 ;
    • Vancouver

      Correia JSS, Reis LB dos. Diretrizes para regulação técnica da distribuição de energia elétrica no Brasil. 1998 ;

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