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O Ministério da Educação e do Desporto e a política nacional de educação infantil no Brasil: 1993-1996 (1998)

  • Authors:
  • USP affiliated author: GARCIA, ELIANE DE OLIVEIRA - FE
  • School: FE
  • Sigla do Departamento: EDA
  • Subject: EDUCAÇÃO INFANTIL
  • Language: Português
  • Abstract: O trabalho apresenta a política nacional de educação infantil no Brasil formulada pelo Ministério da Educação e do Desporto (MEC) no período compreendido entre 1993 e 1996. Trata-se de uma investigação que prioriza o registro da política proposta pelo MEC, não objetivando a análise de ações práticas decorrentes da mesma. Para tanto analisa-se discursos e publicações emitidos pelo MEC, no período, numa tentativa de se fazer um registro da política proposta paea a criança pequena no âmbito das políticas brasileiras recentes. Procura-se, também, fazer uma análise do disposto na Carta Magna, além da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reafirmando princípios de direitos da infância e adolescência outorgados pela constituição e, ainda, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sancionada em dezembro de 1996, que regulamenta e especifica o direito da criança pequena à educação, reconhecido pelo Texto Legal de 1988. Constata-se avanços significativos para a àrea no discurso do Ministério e na Legislação atual. Todavia, verifica-se sérios entraves na efetivação de uma política de qualidade para a criança pequena
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 20.05.1998

  • How to cite
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    • ABNT

      GARCIA, Eliane de Oliveira; CATANI, Afrânio Mendes. O Ministério da Educação e do Desporto e a política nacional de educação infantil no Brasil: 1993-1996. 1998.Universidade de São Paulo, São Paulo, 1998.
    • APA

      Garcia, E. de O., & Catani, A. M. (1998). O Ministério da Educação e do Desporto e a política nacional de educação infantil no Brasil: 1993-1996. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Garcia E de O, Catani AM. O Ministério da Educação e do Desporto e a política nacional de educação infantil no Brasil: 1993-1996. 1998 ;
    • Vancouver

      Garcia E de O, Catani AM. O Ministério da Educação e do Desporto e a política nacional de educação infantil no Brasil: 1993-1996. 1998 ;

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