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O plano local no direito urbanístico brasileiro e comparado (1998)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: CASTILHO, JOSÉ ROBERTO FERNANDES - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: DIREITO URBANÍSTICO
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho de investigação científica procura traçar o perfil de uma teoria jurídica do plano urbanístico local, chamado, no Brazil, Plano Urbanístico Diretor. Trata-se de tema relevante no campo do Direito Urbanístico tendo em vista que este plano destina-se a promover a organização do espaço urbano e, portanto, define a função social da propriedade urbana. Quanto ao método, buscou-se a aproximação comparativa do plano brasileiro com os planos similares de alguns Estados europeus em razao das experiências urbanísticas neles consolidadadas ao longo do tempo. Além disso, buscou-se sempre inserir o Direito Urbanístico dentro do quadro maior da disciplina urbanística, com suas várias interfaces (vocação multidisciplinar). O trabalho está dividido em cinco Títulos. No primeiro - Fundamentos do Planejamento urbanístico - estuda-se as bases do planejamento urbanístico local no sentido fenomenológico (a forma materializada e a segregação sócio-espacial), jurídico (bases constitucionais), e tecnológico (o papel da informação cartográfica). No segundo - Linhas evolutivas do planejamento urbanístico no Direito brasileiro e comparado - apresenta-se algumas linhas mestras do surgimento e da afirmação do planejamento urbanístico na Espanha, Itália, Franca, e no Brasil, desde o final do século passado. No terceiro título - Natureza do Plano Urbanístico Diretor - são estudados elementos essenciais do plano como sua natureza jurídica, classificação, espaços edestinatários. O quarto título - Plano local e legitimidade - procura analisar o processo de formação do plano local, sobretudo a questão da indispensável participação popular. No quinto título - A proteção do plano local - examina-se os modos políticos e jurídicos de realização das diretrizes do plano. O trabalho se encerra com as conclusões gerais da pesquisa denominadas "o direito à cidade: a vontade de planejamento", numa referência às obras de H. Lefèbvre ) e K. Hesse. Dentre as conclusões, é ressaltado que, não obstante o avanço institucional da matéria com a Constituição de 1988, a condição de indisciplina urbanística só será superada, no Brasil, quando o Poder Público assumir o urbanismo como política pública. Neste momento, o plano - visto como um novo pacto social - desempenhará sua função estratégica fundamental de garantir o direito à cidade
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 19.06.1998

  • How to cite
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    • ABNT

      CASTILHO, José Roberto Fernandes; MEDAUAR, Odete. O plano local no direito urbanístico brasileiro e comparado. 1998.Universidade de São Paulo, São Paulo, 1998.
    • APA

      Castilho, J. R. F., & Medauar, O. (1998). O plano local no direito urbanístico brasileiro e comparado. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Castilho JRF, Medauar O. O plano local no direito urbanístico brasileiro e comparado. 1998 ;
    • Vancouver

      Castilho JRF, Medauar O. O plano local no direito urbanístico brasileiro e comparado. 1998 ;

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