Leis orgânicas e educação: a gestão e o financiamento da educação em Pernambuco (1998)
- Authors:
- Autor USP: DUBEUX, ANA MARIA CUNHA - FE
- Unidade: FE
- Sigla do Departamento: EDA
- Subjects: ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO; FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: Promulgada a Constituição Federal de 1988, os Estados, em 1989, elaboram as suas Constituições Estaduais, e os Municípios, em 1990, a suas Leis Orgânicas municipais. A nova Constituição traz para o Município, competências diferenciadas, dentre elas, a legislativa. O presente trabalho consiste na análise do capítulo da educação das Leis Orgânicas de 85 Municípios pernambucanos. Privilegiando duas categorias, a gestão do sistema e da unidade escolar e o financiamento da educação, é realizado um mapeamento do conteúdo das Leis, no sentido de perceber avanços e retrocessos, em relação aos Textos Federal e Estadual, tornando possível indicar distâncias e proximidades, entre o legal e o real, nas realidades municipais pernambucanas. A análise constata são as inovações presente nos textos municipais. Observa-se, portanto, que a autonomia legislativa concedida aos Municípios, através da carta de 1988, não se consolida com as Leis Orgânicas. O objetivo maior de sua promulgação, que é a adequação dos textos Federal e Estadual à peculiaridades locais, não é alcançado, uma vez que grande parte do seu conteúdo é mera reprodução da legislação Federal e Estadual
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.05.1998
-
ABNT
DUBEUX, Ana Maria Cunha. Leis orgânicas e educação: a gestão e o financiamento da educação em Pernambuco. 1998. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1998. . Acesso em: 06 nov. 2024. -
APA
Dubeux, A. M. C. (1998). Leis orgânicas e educação: a gestão e o financiamento da educação em Pernambuco (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Dubeux AMC. Leis orgânicas e educação: a gestão e o financiamento da educação em Pernambuco. 1998 ;[citado 2024 nov. 06 ] -
Vancouver
Dubeux AMC. Leis orgânicas e educação: a gestão e o financiamento da educação em Pernambuco. 1998 ;[citado 2024 nov. 06 ]
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
