Capacidade normativa de conjuntura e princípio da legalidade (1997)
- Author:
- USP affiliated author: MARTINS, SERGIO PINTO - FD
- School: FD
- Subject: DIREITO DO TRABALHO
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: LTr : revista legislação do trabalho
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 61, n. 7, p. 896-899, jul. 1997
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ABNT
MARTINS, Sérgio Pinto. Capacidade normativa de conjuntura e princípio da legalidade. LTr : revista legislação do trabalho, v. 61, n. 7, p. 896-899, 1997Tradução . . Acesso em: 13 ago. 2022. -
APA
Martins, S. P. (1997). Capacidade normativa de conjuntura e princípio da legalidade. LTr : revista legislação do trabalho, 61( 7), 896-899. -
NLM
Martins SP. Capacidade normativa de conjuntura e princípio da legalidade. LTr : revista legislação do trabalho. 1997 ; 61( 7): 896-899.[citado 2022 ago. 13 ] -
Vancouver
Martins SP. Capacidade normativa de conjuntura e princípio da legalidade. LTr : revista legislação do trabalho. 1997 ; 61( 7): 896-899.[citado 2022 ago. 13 ] - Incorporação das cláusulas da norma coletiva ao contrato de trabalho
- Fixação do salário-mínimo por decreto
- Exigência da contribuição previdenciária na justiça do trabalho
- Elementos para a caracterização da relação de trabalho para efeito da competência da Justiça Laboral
- Férias proporcionais do empregado com menos de um ano de casa quando pede demissão
- Responsabilidade Civil no acidente do trabalho
- Recesso do Advogado
- Exigência da contribuição assistencial de não associados
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