Decreto-lei na Constituição de 1988? (1988)
- Autor:
- Autor USP: NOGUEIRA, JOSE GERALDO DE ATALIBA - FD
- Unidade: FD
- Assunto: LEGISLAÇÃO (EFEITOS;APLICAÇÕES)
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: Jornal do Advogado
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 13, n. 149, p.4, jan. 1988
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ABNT
ATALIBA, Geraldo. Decreto-lei na Constituição de 1988?. Jornal do Advogado, v. 13, n. ja 1988, p. 4, 1988Tradução . . Acesso em: 02 jan. 2026. -
APA
Ataliba, G. (1988). Decreto-lei na Constituição de 1988? Jornal do Advogado, 13( ja 1988), 4. -
NLM
Ataliba G. Decreto-lei na Constituição de 1988? Jornal do Advogado. 1988 ; 13( ja 1988): 4.[citado 2026 jan. 02 ] -
Vancouver
Ataliba G. Decreto-lei na Constituição de 1988? Jornal do Advogado. 1988 ; 13( ja 1988): 4.[citado 2026 jan. 02 ] - ICMS - prazo de pagamento - conflito entre estados
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