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As modalidades de prisão provisória e seu prazo de duração (1997)

  • Authors:
  • Autor USP: DELMANTO JUNIOR, ROBERTO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: PROCESSO PENAL; PRISÃO
  • Language: Português
  • Abstract: Em face do direito à presunção de inocência, o autor analisa as hipóteses de prisão antes do trânsito em julgado de condenação criminal no direito brasileiro e a indispensável cautelaridade de que elas devem se revestir. Diante do direito do acusado a um julgamento em prazo razoável, sem dilações indevidas, também são feitas críticas ao ordenamento e à prática judiciária de seu país, comparando-os com os de outras nações. Com o intuito de colaborar na construção de um processo penal mais justo e moderno, procura-se conciliar o poder punitivo do Estado com a proteção das pessoas envolvidas na persecução penal, lembrando-se que a prisão provisória não pode ser concebida como forma de inadmissível justiça sumária
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 05.08.1997

  • How to cite
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    • ABNT

      DELMANTO JÚNIOR, Roberto; TUCCI, Rogério Lauria. As modalidades de prisão provisória e seu prazo de duração. 1997.Universidade de São Paulo, São Paulo, 1997.
    • APA

      Delmanto Júnior, R., & Tucci, R. L. (1997). As modalidades de prisão provisória e seu prazo de duração. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Delmanto Júnior R, Tucci RL. As modalidades de prisão provisória e seu prazo de duração. 1997 ;
    • Vancouver

      Delmanto Júnior R, Tucci RL. As modalidades de prisão provisória e seu prazo de duração. 1997 ;

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