Medida provisoria n. 457/94 o art. 36 (1994)
- Authors:
- Autor USP: REALE JUNIOR, MIGUEL - FD
- Unidade: FD
- Subjects: INFLAÇÃO; CORREÇÃO MONETÁRIA; ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA; DIREITO ECONÔMICO
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: Cadernos de Direito Tributario e Financas Publicas
- Volume/Número/Paginação/Ano: v.2 , n.7 , p.161-80, abr./jun. 1994
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ABNT
REALE JÚNIOR, Miguel e DUTRA, P. Medida provisoria n. 457/94 o art. 36. Cadernos de Direito Tributario e Financas Publicas, v. 2 , n. abr./ju 1994, p. 161-80, 1994Tradução . . Acesso em: 20 jul. 2025. -
APA
Reale Júnior, M., & Dutra, P. (1994). Medida provisoria n. 457/94 o art. 36. Cadernos de Direito Tributario e Financas Publicas, 2 ( abr./ju 1994), 161-80. -
NLM
Reale Júnior M, Dutra P. Medida provisoria n. 457/94 o art. 36. Cadernos de Direito Tributario e Financas Publicas. 1994 ;2 ( abr./ju 1994): 161-80.[citado 2025 jul. 20 ] -
Vancouver
Reale Júnior M, Dutra P. Medida provisoria n. 457/94 o art. 36. Cadernos de Direito Tributario e Financas Publicas. 1994 ;2 ( abr./ju 1994): 161-80.[citado 2025 jul. 20 ] - Partindo do conceito de legitimidade, indaga o autor se é legítimo em um estado de direito democrático a repressão penal... [Prefácio]
- Um magnífico lente substituto...[apres.]
- Impugnação moral e jurídica
- Depoimentos
- Restrição ilegal
- O prazo de cinco anos do art. 64, I, do Código penal, afasta os efeitos da reincidência, mas não impede o reconhecimento de maus antecedentes
- A premeditação do crime evidencia maior culpabilidade do agente criminoso, autorizando a majoração da pena-base
- Crime militar próprio ou propriamente militar
- Colaboração premiada: natureza, dilemas éticos e consequências
- Por um novo direito penal ... [prefácio]
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