Acao civil publica (1992)
- Autor:
- Autor USP: MANCUSO, RODOLFO DE CAMARGO - FD
- Unidade: FD
- Assunto: AÇÃO PENAL
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Ed Revista dos Tribunais
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 1992
- Descrição física: 210p
-
ABNT
MANCUSO, R C. Acao civil publica. [S.l: s.n.], 1992. -
APA
Mancuso, R. C. (1992). Acao civil publica. São Paulo: Ed Revista dos Tribunais. -
NLM
Mancuso RC. Acao civil publica. 1992 ; -
Vancouver
Mancuso RC. Acao civil publica. 1992 ; - Sobre a execução das decisões proferidas pelos Tribunais de Contas, especialmente a legimitimação
- É com satisfação que recebemos o honroso convite para externarmos algumas palavras acerca da obra de Ronaldo de Lima dos Santos, ora... [apres.]
- A proteção judicial de interesses difusos e coletivos: funções e significados
- Transposição das águas do rio São Francisco: uma abordagem jurídica da controvérsia
- Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/85 e legislação complementar
- Sobre a identificacao da autoridade coatora e a impetracao contra a lei em tese, nos mandatos de seguranca
- Municipio enquanto co-legitimado para a tutela dos interesses difusos
- Lides de natureza desportiva em face da justiça comum ; uma contribuição para a superação das dificuldades das resultantes
- Incidente de uniformização de jurisprudencia
- Artigos 81 a 100
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