Embargos a execução (1995)
- Authors:
- Autor USP: LUCON, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Assunto: DIREITO PROCESSUAL
- Language: Português
- Abstract: O instituto dos embargos a execucao foram examinados nos seus diferentes aspectos, com a preocupacao primordial em seus resultados externos e sua aptidao como instrumento para alcancar seus fins. Por esse enfoque, sao eles um meio de controle da legalidade e da justica da execucao. Atraves da atividade logica desenvolvida pelas partes, procura-se tambem atingir a linha de equilibrio entre os interesses do exequente, de obter a satisfacao de seu credito o mais depressa possivel, e os interesses do executado, de que a execucao se proceda da forma menos onerosa. Por significarem um modo de controle do processo de execucao, o objeto da cognicao dos embargos do executado tem conteudo diverso, pois pode se relacionar as materias processuais, as condicoes da acao e ao merito do processo de execucao. Procurou-se tambem desmitificar o processo de embargos a execucao, afastando a ideia de serem eles o unico meio de obstar execucoes injustas. O instrumental a disposicao do executado pelo ordenamento juridico e dos mais amplos. Entretanto, apenas a oposicao e o recebimento dos embargos a execucao tem o efeito de suspender o processo de execucao ate que acerca de sua admissibilidade ou merito haja um pronunciamento jurisdicional, consoante o pedido formulado pelo embargante
- Imprenta:
- Data da defesa: 08.08.1995
-
ABNT
LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Embargos a execução. 1995. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1995. . Acesso em: 30 set. 2024. -
APA
Lucon, P. H. dos S. (1995). Embargos a execução (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Lucon PH dos S. Embargos a execução. 1995 ;[citado 2024 set. 30 ] -
Vancouver
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