Compra e venda: responsabilidade do vendedor pelos vícios redibitórios no direito romano (1990)
- Authors:
- Autor USP: VELASCO, IGNACIO MARIA POVEDA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- Assunto: DIREITO COMERCIAL
- Language: Português
- Abstract: A garantia do comprador contra vicios ocultos da coisa vendida no direito romano evoluiu ao longo dos seculos. No ius civile, em face da stipulatio, o comprador dispunha da actio ex stipulatu para exigir do vendedor a restituicao do preco pago a mais em relacao ao efetivo valor da coisa defeituosa. No caso da mancipatio, essa restituicao seria feita em dobro por forca da actio auctoritatis, de carater penal. Em ambos os casos o vendedor respondia por dolo comissivo, cuja prova ficava a cargo do comprador. No periodo de fins de republica, a actio empti alcanca o mesmo resultado da ex stipulatu contra o vendedor que dolosamente omitiu defeitos da coisa. Isto tudo por ser a emptio venditio um negocio realizado ex bonafides. Nas disposicoes do edictum aedilium curulium, em face do aparecimento de vicios nao expressamente declarados pelo vendedor de escravos e animais de tiro e carga no ato da venda, poderia o comprador ou devolver a coisa, no prazo de seis meses, obtendo a restituicao do preco pela actio redhibitoria ou, querendo conservar a mercadoria, exigir, no prazo de um ano, um abatimento no preco utilizando a actio quanti minoris. Justiniano estendeu a garantia contra vicios a toda mercadoria e ofereceu ao comprador a actio empti - agora, porem, sem a exigencia de dolo comprovado do vendedor - fazendo as vezes das acoes edilicias
- Imprenta:
- Data da defesa: 25.10.1990
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ABNT
POVEDA VELASCO, Ignacio Maria. Compra e venda: responsabilidade do vendedor pelos vícios redibitórios no direito romano. 1990. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1990. . Acesso em: 29 abr. 2025. -
APA
Poveda Velasco, I. M. (1990). Compra e venda: responsabilidade do vendedor pelos vícios redibitórios no direito romano (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Poveda Velasco IM. Compra e venda: responsabilidade do vendedor pelos vícios redibitórios no direito romano. 1990 ;[citado 2025 abr. 29 ] -
Vancouver
Poveda Velasco IM. Compra e venda: responsabilidade do vendedor pelos vícios redibitórios no direito romano. 1990 ;[citado 2025 abr. 29 ] - Proteção do comprador no direito romano
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