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Doutrina dos direitos adquiridos na perspectiva do direito internacional privado contemporaneo (1995)

  • Authors:
  • Autor USP: BOUCAULT, CARLOS EDUARDO DE ABREU - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Assunto: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
  • Language: Português
  • Abstract: Todas as situacoes juridicas validamente constituidas de acordo com um ordenamento estatal que se reconheca competente, vem a corresponder aos pressupostos da doutrina dos direitos adquiridos no plano do direito internacional privado. A alusao frequente a esse principio no conteudo das disposicoes de projetos de codificacao de normas de direito internacional privado e de textos de convencoes internacionais que tendem, ou a uniformizacao de leis materiais, constituindo-se tal mecanismo em verdadeiro direito internacional privado do direito internacional privado, ou, a procura de solucoes reguladoras de fatos juridicos plurilocalizados, mediante a adocao de criterios internacionalmente estabelecidos, remete a discussao em torno da atualidade da doutrina dos direitos adquiridos a partir do reconhecimento de sua eficacia no estado em que o titular desses direitos venha a pleitear. Mas encontrando-se a aplicacao da norma estrangeira subordinada as regras de conflito do foro local, como se verifica na generalidade das legislacoes nacionais, impoe-se uma nova operacao juridica dessa doutrina no ambito do direito internacional privado, com vistas a rediscussao dos postulados teoricos e conceituais que lhe tem servido de fundamentacao geral
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 02.03.1995

  • How to cite
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    • ABNT

      BOUCAULT, Carlos Eduardo de Abreu; RODAS, João Grandino. Doutrina dos direitos adquiridos na perspectiva do direito internacional privado contemporaneo. 1995.Universidade de São Paulo, São Paulo, 1995.
    • APA

      Boucault, C. E. de A., & Rodas, J. G. (1995). Doutrina dos direitos adquiridos na perspectiva do direito internacional privado contemporaneo. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Boucault CE de A, Rodas JG. Doutrina dos direitos adquiridos na perspectiva do direito internacional privado contemporaneo. 1995 ;
    • Vancouver

      Boucault CE de A, Rodas JG. Doutrina dos direitos adquiridos na perspectiva do direito internacional privado contemporaneo. 1995 ;

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