Doutrina dos direitos adquiridos na perspectiva do direito internacional privado contemporaneo (1995)
- Authors:
- Autor USP: BOUCAULT, CARLOS EDUARDO DE ABREU - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Assunto: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
- Language: Português
- Abstract: Todas as situacoes juridicas validamente constituidas de acordo com um ordenamento estatal que se reconheca competente, vem a corresponder aos pressupostos da doutrina dos direitos adquiridos no plano do direito internacional privado. A alusao frequente a esse principio no conteudo das disposicoes de projetos de codificacao de normas de direito internacional privado e de textos de convencoes internacionais que tendem, ou a uniformizacao de leis materiais, constituindo-se tal mecanismo em verdadeiro direito internacional privado do direito internacional privado, ou, a procura de solucoes reguladoras de fatos juridicos plurilocalizados, mediante a adocao de criterios internacionalmente estabelecidos, remete a discussao em torno da atualidade da doutrina dos direitos adquiridos a partir do reconhecimento de sua eficacia no estado em que o titular desses direitos venha a pleitear. Mas encontrando-se a aplicacao da norma estrangeira subordinada as regras de conflito do foro local, como se verifica na generalidade das legislacoes nacionais, impoe-se uma nova operacao juridica dessa doutrina no ambito do direito internacional privado, com vistas a rediscussao dos postulados teoricos e conceituais que lhe tem servido de fundamentacao geral
- Imprenta:
- Data da defesa: 02.03.1995
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ABNT
BOUCAULT, Carlos Eduardo de Abreu. Doutrina dos direitos adquiridos na perspectiva do direito internacional privado contemporaneo. 1995. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1995. . Acesso em: 20 abr. 2024. -
APA
Boucault, C. E. de A. (1995). Doutrina dos direitos adquiridos na perspectiva do direito internacional privado contemporaneo (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Boucault CE de A. Doutrina dos direitos adquiridos na perspectiva do direito internacional privado contemporaneo. 1995 ;[citado 2024 abr. 20 ] -
Vancouver
Boucault CE de A. Doutrina dos direitos adquiridos na perspectiva do direito internacional privado contemporaneo. 1995 ;[citado 2024 abr. 20 ]
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