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Direito subjetivo e antijuridicidade material (1994)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: MARTINS, PAULO DE SENA - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DPN
  • Subjects: DIREITO PENAL
  • Language: Português
  • Abstract: A dissertacao analisa as categorias juridicas do direito subjetivo e da antijuridicidade material, propondo sua releitura a fim de que orientem criterios estimativos para a criminalizacao e descriminalizacao. Sao discutidas a genese e os termos das discotomias direito objetivo/direito subjetivo e antijuridicidade formal/antijuricidade material. Apresentadas as varias teorias referentes ao direito subjetivo, propugna-se por uma nova leitura que o vincule ao individuo social e desloque o centro de interesse dos direitos privados para os direitos subjetivos publicos, com destaque para os direitos humanos. Realizado o balanco do debate acerca da antijuridicidade formal e material, intenta-se para uma revalorizacao da categoria da antijuridicidade material, com o fito de por em relevo a construcao teleologica do conceito de crime. Finalmente, propoe-se a combinacao de ambas as categorias, como instrumento de politica criminal em favor do aumento da cota de liberdade do homem
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 02.02.1994

  • How to cite
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    • ABNT

      MARTINS, Paulo de Sena; FERREIRA, Ivette Senise. Direito subjetivo e antijuridicidade material. 1994.Universidade de São Paulo, São Paulo, 1994.
    • APA

      Martins, P. de S., & Ferreira, I. S. (1994). Direito subjetivo e antijuridicidade material. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Martins P de S, Ferreira IS. Direito subjetivo e antijuridicidade material. 1994 ;
    • Vancouver

      Martins P de S, Ferreira IS. Direito subjetivo e antijuridicidade material. 1994 ;

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