Desvio de finalidade nas licitações (1994)
- Authors:
- Autor USP: CASTRO, CARLOS BORGES DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO
- Language: Português
- Abstract: A tese esta dividida em quatro partes. A primeira delas e dedicada ao desvio do poder onde busca-se demonstrar que legalidade, discricionariedade e moralidade se opoe ao desvio de finalidade; que desvio de poder e abuso de poder qualitativo e excesso de poder, abuso de poder quantitativo; que as notas tipificadoras do desvio de poder servem para localizar a aberratio finis legis na licitacao. A segunda parte foi destinada, com enfase aos aspectos desse procedimento administrativo no direito positivo brasileiro, como sejam; a exigencia de identica oportunidade a todos; a intangibilidade da probidade administrativa; a ampla divulgacao, propiciadora do controle da acao governamental. No terceiro topico, consideracoes e decisoes sao suficientes para comprovar que na maquina administrativa, bem nutrida de maus habitos, a desvio de poder e a forca-motriz da corrupcao. Por fim, a quarta parte, onde estao os remates, a testemunhar o pouco respeito de que desfrutam manifestacoes legislativas corroidas por uma longa pratica de abusos; e a revelar que clausulas de favor deflagram o desvio de finalidade e podem ser localizadas, quando deixam rastros na sua passagem
- Imprenta:
- Data da defesa: 21.06.1994
-
ABNT
CASTRO, Carlos Borges de. Desvio de finalidade nas licitações. 1994. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1994. . Acesso em: 09 out. 2024. -
APA
Castro, C. B. de. (1994). Desvio de finalidade nas licitações (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Castro CB de. Desvio de finalidade nas licitações. 1994 ;[citado 2024 out. 09 ] -
Vancouver
Castro CB de. Desvio de finalidade nas licitações. 1994 ;[citado 2024 out. 09 ] - Nova lei organica do tribunal de contas do estado de sao paulo
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