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Propriedade aparente (a aquisição a non dominio da propriedade imóvel com eficácia translativa, no código civil) (1994)

  • Authors:
  • Autor USP: LANDIM FILHO, FRANCISCO ANTONIO PAES - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: DIREITO CIVIL; DIREITO DE PROPRIEDADE
  • Language: Português
  • Abstract: Versa sobre a propriedade aparente no sistema imobiliario brasileiro. Ao lado deste tema, foram estudados dois outros pontos, os quais guardam com o da propriedade aparente um estreito relacionamento: a aquisicao a non domino e o principio geral da aparencia juridica. E que a propriedade aparente foi enfocada em sua dinamica aquisitiva, dentro do processo de circulacao da riqueza imobiliaria. Aqui, entao, surge a necessidade de enfocar o modo aquisitivo desta forma especial de dominio da aparencia juridica, que empresta eficacia, ao negocio dispositivo da propriedade aparente. O estudo de toda esta tematica tem, por assim dizer, como pano de fundo, a propriedade resoluvel, a venda a non domino, e o principio nemo plue iuris, impossibilitadores, a primeira vista, da existencia da propriedade aparente e da sua respectiva aquisicao no sistema brasileiro. Mas desta imcompatibilidade se desfaz diante de uma analise mais demorada destes institutos juridicos, ao fim da qual aparecem perfeitamente compatibilizadas todas essas figuras de direito. Na medida da disponibilidade jurisprudencial, procurou-se ilustrar o debate de todas estas questoes com decisoes dos tribunais brasileiros, ressaltando-se, contudo, a vocacao da doutrina brasileira para a tutela dos terceiros de boa fe, nas aquisicoes a non domino da propriedade imovel, com eficacia translativa do dominio
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 10.08.1994

  • How to cite
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    • ABNT

      LANDIM FILHO, Francisco Antonio Paes; DE MATTIA, Fábio Maria. Propriedade aparente (a aquisição a non dominio da propriedade imóvel com eficácia translativa, no código civil). 1994.Universidade de São Paulo, São Paulo, 1994.
    • APA

      Landim Filho, F. A. P., & De Mattia, F. M. (1994). Propriedade aparente (a aquisição a non dominio da propriedade imóvel com eficácia translativa, no código civil). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Landim Filho FAP, De Mattia FM. Propriedade aparente (a aquisição a non dominio da propriedade imóvel com eficácia translativa, no código civil). 1994 ;
    • Vancouver

      Landim Filho FAP, De Mattia FM. Propriedade aparente (a aquisição a non dominio da propriedade imóvel com eficácia translativa, no código civil). 1994 ;

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