Direito adquirido a aposentadoria por tempo de serviço (1994)
- Authors:
- Autor USP: LANDULFO, DOMENICO ANTONIO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Assunto: DIREITO DO TRABALHO
- Language: Português
- Abstract: Trata-se do trabalho em que se estuda a aposentadoria por tempo de servico vigente no brasil e os efeitos juridicos de uma eventual modificacao ou extincao desse instituto. A investigacao e concentrada na analise das condicoes de aquisicao da aposentadoria por tempo de servico comum, isto e, a concedida aos trabalhadores em geral, segurados pela previdencia social. Entretanto, com o intuito de elucidar algumas questoes, sao feitas mencoes aos demais tipos de aposentadoria. Dentro da macrodivisao do trabalho profissional, que reune os trabalhadores autonomos e subordinados, em que praticamente todos tem a possibilidade de se aposentarem por tempo de servico, no trabalho sao estudados, apenas, os trabalhadores subordinados tipicos, ou seja, os empregados, por constituirem o vertice do direito do trabalho. No entanto, apesar de estarem inseridos dentro do campo de estudos do direito administrativo, sao feitas referencias aos funcionarios publicos, principalmente face aos dispositivos de reciprocidade de contagem do tempo de servico. No estudo das consequencias juridicas originadas com uma eventual modificacao ou extincao da aposentadoria por tempo de servico, e analisado o principio do direito adquirido, por constituir o melhor instrumento para o deslinde dos problemas de direito intertemporal
- Imprenta:
- Data da defesa: 30.05.1994
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ABNT
LANDULFO, Domenico Antonio. Direito adquirido a aposentadoria por tempo de serviço. 1994. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1994. . Acesso em: 18 nov. 2025. -
APA
Landulfo, D. A. (1994). Direito adquirido a aposentadoria por tempo de serviço (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Landulfo DA. Direito adquirido a aposentadoria por tempo de serviço. 1994 ;[citado 2025 nov. 18 ] -
Vancouver
Landulfo DA. Direito adquirido a aposentadoria por tempo de serviço. 1994 ;[citado 2025 nov. 18 ]
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