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Ação de nunciação de obra nova (1993)

  • Authors:
  • Autor USP: COCICOV, JORGE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: DIREITO PROCESSUAL CIVIL; AÇÕES (PROCESSO CIVIL)
  • Language: Português
  • Abstract: Trata-se do estudo do procedimento especial intitulado ação de nunciação de obra nova, destinado a proteção dos direitos de vizinhança relacionados e contra a edificação de obra nociva, enquanto estiver em fase da construção. Abrange as limitações sofridas pelo direito de propriedade que se apresenta como não absoluto. O conceito de obra nova esta ligado ao trabalho em fase de execução de construção, modificação ou demolição e se trata de um conceito ampliado de vizinhanca nao limitado as propriedades contiguas. Ha retrospecto histórico, estudo da natureza jurídica da ação, direito comparado e capítulo especial sobre legitimacao ativa ad causam, além do estudo de procedimentos outros e afins, destacando-se os da ação de nunciação de obra nova. As conclusões abragem questões de natureza de direito civil e processual, inclusive sugestões de lege ferenda
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 28.04.1993

  • How to cite
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    • ABNT

      COCICOV, Jorge; GRECO FILHO, Vicente. Ação de nunciação de obra nova. 1993.Universidade de São Paulo, São Paulo, 1993.
    • APA

      Cocicov, J., & Greco Filho, V. (1993). Ação de nunciação de obra nova. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Cocicov J, Greco Filho V. Ação de nunciação de obra nova. 1993 ;
    • Vancouver

      Cocicov J, Greco Filho V. Ação de nunciação de obra nova. 1993 ;

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