Iniciativa popular na constituição de 1988 (1993)
- Authors:
- Autor USP: RIBEIRO, HÉLCIO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Assunto: DIREITO CONSTITUCIONAL
- Language: Português
- Abstract: O objetivo deste trabalho foi analisar a iniciativa popular no direito brasileiro. Inicialmente buscou-se mostrar que o instituto surge como resultado de um esforco para combinar os principios da democracia representativa com a intervencao direta dos cidadaos nas decisoes politicas. Para melhor compreensao da sistematica adotada na constituicao brasileira de 1988, buscou-se subsidios na analise da iniciativa popular em algumas constituicoes estrangeiras, bem como nos anteprojetos de constituicao surgidos no periodo de convocacao da assembleia constituinte. Procurou-se, entao, esclarecer os procedimentos necessarios a iniciativa popular a partir do que foi estabelecido no texto constitucional, levando-se alguns problemas decorrentes da necessidade de regulamentacao do instituto. A seguir, enfocou-se as normas da constituicao federal e das constituicoes estaduais relativas a iniciativa popular a nivel estadual e municipal. Observou-se que, apesar da importancia da inovacao constitucional, e imperioso que a iniciativa popular seja regulamentada de modo a tornar-se um instrumento efetivo da ampliacao da participacao politica do cidadao
- Imprenta:
- Data da defesa: 31.05.1993
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ABNT
RIBEIRO, Helcio. Iniciativa popular na constituição de 1988. 1993. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1993. . Acesso em: 25 abr. 2024. -
APA
Ribeiro, H. (1993). Iniciativa popular na constituição de 1988 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Ribeiro H. Iniciativa popular na constituição de 1988. 1993 ;[citado 2024 abr. 25 ] -
Vancouver
Ribeiro H. Iniciativa popular na constituição de 1988. 1993 ;[citado 2024 abr. 25 ]
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