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Iniciativa popular na constituição de 1988 (1993)

  • Authors:
  • Autor USP: RIBEIRO, HÉLCIO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Assunto: DIREITO CONSTITUCIONAL
  • Language: Português
  • Abstract: O objetivo deste trabalho foi analisar a iniciativa popular no direito brasileiro. Inicialmente buscou-se mostrar que o instituto surge como resultado de um esforco para combinar os principios da democracia representativa com a intervencao direta dos cidadaos nas decisoes politicas. Para melhor compreensao da sistematica adotada na constituicao brasileira de 1988, buscou-se subsidios na analise da iniciativa popular em algumas constituicoes estrangeiras, bem como nos anteprojetos de constituicao surgidos no periodo de convocacao da assembleia constituinte. Procurou-se, entao, esclarecer os procedimentos necessarios a iniciativa popular a partir do que foi estabelecido no texto constitucional, levando-se alguns problemas decorrentes da necessidade de regulamentacao do instituto. A seguir, enfocou-se as normas da constituicao federal e das constituicoes estaduais relativas a iniciativa popular a nivel estadual e municipal. Observou-se que, apesar da importancia da inovacao constitucional, e imperioso que a iniciativa popular seja regulamentada de modo a tornar-se um instrumento efetivo da ampliacao da participacao politica do cidadao
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 31.05.1993

  • How to cite
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    • ABNT

      RIBEIRO, Helcio; LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Iniciativa popular na constituição de 1988. 1993.Universidade de São Paulo, São Paulo, 1993.
    • APA

      Ribeiro, H., & Lewandowski, E. R. (1993). Iniciativa popular na constituição de 1988. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Ribeiro H, Lewandowski ER. Iniciativa popular na constituição de 1988. 1993 ;
    • Vancouver

      Ribeiro H, Lewandowski ER. Iniciativa popular na constituição de 1988. 1993 ;

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