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Principio da subsidiariedade no direito administrativo (1993)

  • Authors:
  • USP affiliated author: CINTRA, FERNANDO PIMENTEL - FD
  • School: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subject: DIREITO ADMINISTRATIVO
  • Language: Português
  • Abstract: Depois de um breve estudo etimologico do termo subsidiariedade e da sua origem historica, chega a formulacao classica do principio no ambito da doutrina social da igreja. Sucessivamente, analisa o principio a luz da filosofia e das varias interpretacoes feitas por diversos autores, procedimento com a qual chega ao fundamento ultimo do principio em questao e a seus diferentes angulos de enfoque. Com isso, passa a mostrar suas aplicacoes concretas sob diversos aspectos: no ambito internacional, especialmente no tratado da unificacao europeia; nas sociedades intermediarias, sobretudo na familia e nas associacoes profissionais; nas relacoes economicas e na educacao. A partir desta visao geral, comeca a estudar o principio no ambito do direito. Analisa sua natureza juridica e sua adocao no ordenamento canonico. No ambito do direito administrativo, detem-se no estudo da sua correlacao com outros principios, especialmente com o principio do interesse publico. Apoiado na natureza juridica do principio, estuda os instrumentais juridicos que inspira, sobretudo no nivel da organizacao politico-administrativa, na administracao direta e indireta. Por fim, analisa suscintamente alguns temas da constituicao brasileira de 1988 e as possiveis implicacoes sugeridas pela adocao do principio em questao
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 04.06.1993

  • How to cite
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    • ABNT

      CINTRA, Fernando Pimentel. Principio da subsidiariedade no direito administrativo. 1993. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1993. . Acesso em: 15 ago. 2022.
    • APA

      Cintra, F. P. (1993). Principio da subsidiariedade no direito administrativo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Cintra FP. Principio da subsidiariedade no direito administrativo. 1993 ;[citado 2022 ago. 15 ]
    • Vancouver

      Cintra FP. Principio da subsidiariedade no direito administrativo. 1993 ;[citado 2022 ago. 15 ]

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